Na ação civil, o MPT pede uma indenização de R$ 3 milhões por dano moral coletivo

Joaçaba - Uma decisão da Justiça do Trabalho julgou procedente o pedido do MPT e reconheceu irregularidades na conduta da Cooperativa Central Aurora Alimentos com sede em Joaçaba/SC, em relação ao tratamento de atestados médicos apresentados por trabalhadores. A empresa foi condenada em ação civil pública, movida pelo Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) após investigação que apontou práticas consideradas abusivas na gestão de afastamentos por motivos de saúde.

A condenação por dano moral coletivo é de R$ 3 milhões de reais

Joaçaba - A Justiça do Trabalho reconheceu a existência de irregularidades na conduta da Cooperativa Central Aurora Alimentos, unidade de Joaçaba (SC), em relação ao tratamento dado a atestados médicos apresentados por seus trabalhadores. A decisão é resultado de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), após anos de investigação e coleta de depoimentos que apontaram a recusa sistemática ou a redução injustificada de afastamentos médicos recomendados por profissionais externos.

A Procuradoria do Trabalho no Município de Joaçaba apresenta como áreas de abrangência: Abdon Batista, Água Doce, Alto Bela Vista, Arabutã, Arroio Trinta, Caçador, Calmon, Campos Novos, Capinzal, Catanduvas, Concórdia, Erval Velho, Fraiburgo, Frei Rogério, Herval d'Oeste, Ibiam, Ibicaré, Iomerê, Ipira, Ipumirim, Irabutã, Irani, Itá, Jaborá, Joaçaba, Lacerdópolis, Lebon Régis, Lindóia do Sul, Luzerna, Macieira, Matos Costa, Monte Carlo, Ouro, Peritiba, Pinheiro Preto, Piratuba, Porto União, Presidente Castelo Branco, Rio das Antas, Salto Veloso, Seara, Tangará, Timbó Grande, Treze Tílias, Vargem, Vargem Bonita, Videira, Xavantina, Zortéa.

De acordo com Portarias da PGT nº 670/2013 e nº 766/2013

Fernanda Alitta Moreira da Costa
prt12.ptm004.joacaba@mpt.mp.br

Juliana Lima de Brito
prt12.ptm004.joacaba@mpt.mp.br