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País gastou R$ 80 bilhões em benefícios acidentários de 2012 até hoje

Campanha do MPT para o Abril Verde de 2019 alerta que é preciso “gerir riscos, prevenir acidentes, promover saúde no trabalho”

Brasília – De 2012 até  sexta-feira (29), o Brasil gastou mais de R$ 80,2 bilhões com benefícios acidentários pagos pela Previdência Social. No período, foram cerca de 368 bilhões de dias de trabalho perdidos, por afastamentos decorrentes de acidentes ou doenças do trabalho. “Todos pagam pela falta de prevenção”, ressalta o procurador do Ministério Público do Trabalho Leonardo Osório Mendonça, titular da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat).

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MPT orienta sindicatos a manterem cotas de PCDs e Aprendizes em convenções e acordos coletivos sob pena de representação cível e criminal

Florianópolis - Nove sindicatos que representam trabalhadores de prestadoras de serviços, de segurança, vigilância, transporte de valores e asseio e conservação têm prazo de 30 dias a partir da audiência pública realizada na segunda-feira (25), na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região, em Florianópolis, para assinar Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que objetiva a manutenção das cotas de pessoas com deficiência (PCDs) e aprendizes, excluindo de futuros Acordos Coletivos de Trabalhadores (ACTs) e Convenções Coletivas de Trabalho (CCTs) firmados com as empresas, quaisquer cláusulas tendentes a reduzir ou excluir as cotas previstas em lei.

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Juiz concede liminar para que URB cesse demissões e reintegre empregados demitidos

Blumenau - O juiz do Trabalho Paulo Herbst concedeu liminar à  Ação Civil Coletiva nº 0000174-67.2019.5.12.0039 do Sindicato dos Empregados em Empresas Prestadoras de Serviços, Asseio e Conservação de Blumenau (SINDLIMP) e do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e Mobiliário de Blumenau (SITICOM-BNU) e considerou  inválidas as dispensas na Companhia Urbanizadora de Blumenau (URB) sem  negociação com as entidades sindicas.

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Seminário Migrações, Refúgio e Protagonismo Feminino segue com debates no mês da Mulher

As atividades e ações estão sendo promovidos pela Rede Colaborativa de Acessibilidade, Inclusão e Direitos Humanos de SC. Um dos pontos altos da programação foi a participação da moradora de rua que ajudou a levantar dados para o Diagnóstico Social da População em Situação de Rua na Grande Florisnópolis

Florianópolis - Em comemoração ao mês da mulher, a Rede Colaborativa de Acessibilidade, Inclusão e Direitos Humanos de SC, da qual faz parte o Ministério Público do Trabalho (MPT-SC), realiza desde o início de março, palestras, seminários e mostra cinematográfica em Florianópolis e Joinville, a fim de promover o debate a reflexão sobre questões de gênero. A Programação vai até o dia 4 de abril. Amanhã (26), a programação segue com o Seminário Migrações, Refúgio e Protagonismo Feminino, no auditório do Ministério Público Federal (MPF-SC), localizado na Rua Paschoal Apóstolo Pítsica, 4876, torre 3, térreo.

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