Florianópolis – Junto com o início da estação mais quente do ano, o Fórum Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente no Trabalho em Santa Catarina (FETI), o Ministério Público do Trabalho (MPT-SC) e demais entidades parceiras dão largada neste sexta-feira (21), à campanha de erradicação do trabalho infantil na temporada de verão 2018/2019.

Metodologia desenvolvida por especialistas catarinenses visa padronizar equipamentos e reduzir os acidentes e mortes na construção civil

Florianópolis - O livro “Metodologia para Dimensionamento de Sistemas de Guarda-corpo e Rodapé”, com impressão de 1.300 exemplares pagos com verbas oriundas da atuação do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), será distribuído gratuitamente para entidades ligadas à proteção da saúde do trabalhador, no ramo da construção civil. A obra traz detalhes do método desenvolvido para cálculo e ensaios de guarda-corpo e rodapé, com o propósito de patronizar esses equipamentos e acabar com as estruturas improvisadas que geram centenas de acidentes e mortes no Brasil. Só em Santa Catarina de 2012 a 2015, 126 pessoas morreram por queda em altura, de acordo com o Sistema de Informações de Mortalidades da Secretaria Estadual da Saúde.

A Procuradora-Chefe do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), Quezia de Araújo Duarte Nieves Gonzalez, assinou a Portaria nº 277 que define o regime de plantão durante o recesso de fim de ano, no âmbito da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região (PRT12), entre 20 de dezembro de 2018 e 06 de janeiro de 2019.

As regras asseguram a continuidade dos serviços essenciais e a movimentação processual que se fizer necessária.

A jornada será de seis horas, das 12h às 18h, em conformidade com o funcionamento do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região ( TRT-SC).

Florianópolis - A Justiça Federal em Santa Catarina promoveu nos dias 11 e 12 o evento “Acessibilidade e Inclusão nos 70 Anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos”. O objetivo do encontro foi promover um amplo debate a respeito de políticas públicas inclusivas dentro das instituições públicas do Estado. Estiveram presentes na ocasião a Justiça do Estado, representantes do  Ministério Público do Trabalho (MPT), do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), do Ministério Público Federal (MPF), da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e da Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC).