Multa de R$ 280 mil em acordo firmado pelo MPT é revertida a três entidades de Fraiburgo
Criciúma - A Vara do Trabalho de Fraiburgo realizou a entrega de alvarás judiciais no total de R$ 280 mil a três instituições beneficentes da cidade.
Criciúma - A Vara do Trabalho de Fraiburgo realizou a entrega de alvarás judiciais no total de R$ 280 mil a três instituições beneficentes da cidade.
Brasília - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito da viúva de um trabalhador vítima de pneumoconiose de ajuizar ação com pedido de indenização por dano moral em nome próprio ainda que o trabalhador, em vida, já tivesse sido indenizado pelos danos morais e materiais decorrentes da doença profissional.
Criciúma - A 2ª Vara do Trabalho de Criciúma determinou que a realização de nova eleição no Sindicato dos Mineiros do município ocorra até o dia 14 de novembro.
Criciúma - O juiz titular da 4ª Vara do Trabalho de Criciúma, Erno Blume, acolheu pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) e determinou o bloqueio de R$ 16,3 milhões em bens da Carbonífera Criciúma e de seus três administradores, os empresários Alfredo Gazzolla, Wolfgang Friedrich e José Luiz Freitas.
Adolescentes eram contratados por empresas terceirizadas para captura de frangos que abasteciam antiga fábrica da Seara (Grupo JBS)
Criciúma - A 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT-SC) manteve a condenação do Grupo JBS por usar, mesmo de forma terceirizada, o trabalho de adolescentes em aviários que forneciam frangos para a antiga fábrica da Seara (comprada em 2013 pela JBS) na cidade de Criciúma. A decisão obriga o grupo a pagar um total de R$ 715 mil por dano moral coletivo e multa por descumprimento de decisão judicial.