Destinação do MPT de Santa Catarina à entidade assistencial
Criciúma - A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Orleans, recebeu R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) para fazer uma reforma na entidade. A verba é proveniente da obrigação de pagar indenização por dano moral coletivo constante do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado perante o Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), depositada em parcela única pela empresa GDM Indústria e Comércio de Plásticos LTDA, nos autos do procedimento IC 000179.2014.12.002/9, em trâmite na Procuradoria do Trabalho no Município de Criciúma/SC.
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Imbituba - O município de Imbituba tem hoje um potencial para a inserção de mais de duzentos jovens acima de 14 anos no mercado de trabalho e emprega somente 60 aprendizes. Para incentivar as contratações pelas empresas que devem cumprir a cota da Lei da Aprendizagem, o Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior e a Secretária de Assistência Social, Trabalho e Habitação, Camila Fermino, assinaram dois documentos importantes relacionados ao temas: a Minuta de um Projeto de Lei que institui o Programa Municipal de Aprendizagem Profissional e prevê pelo menos 10 postos de trabalho para jovens aprendizes na administração da cidade, e um Decreto que institui o Comitê Permanente de Aprendizagem Profissional de Imbituba.
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Braço do Norte - Dentro da Programação alusiva ao Dia 12 de junho – Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, ocorreu no dia 11 de junho de 2018, em Braço do Norte, o “1° Encontro de Lideranças – O contrato de aprendizagem e o trabalho protegido”.
O evento, promovido pelo PETI e pelo município, foi destinado à conscientização acerca da importância da aprendizagem profissional como forma de erradicar o trabalho infantil.
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Criciúma - O CEREST (Centro de Referência em Saúde do Trabalhador) da macrorregional do sul do estado irá oferecer treinamento de VISAT – Vigilância em Saúde do Trabalhador - para os seus fiscais e aos fiscais das vigilâncias da região, bem como readequar a sua estrutura quantitativa e qualitativa de pessoal, com atuação voltada a promover a saúde e a redução da morbimortalidade da população trabalhadora.
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