Joaçaba - A Justiça do Trabalho deferiu pedido requerido pelo Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) que autoriza a reversão de R$ 617.426,79 à Defesa Civil do Estado do Rio Grande do Sul, acometido da maior tragédia ambiental, humana e social da região sul do Brasil.
Joaçaba - Na última quarta-feira, dia 23.08.2023, o Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) promoveu, no espaço pedagógico do Hospital Universitário Santa Terezinha (HUST), em Joaçaba, uma roda de conversa para debate sobre o tema relacionado aos direitos das gestantes e lactantes. Participaram do evento profissionais da saúde, mulheres gestantes e em fase de aleitamento materno e demais interessados e interessadas, sob a coordenação da Procuradora do Trabalho Elizabeth Pereira Pacheco.
Na ação o MPT pede condenação em 2,1 milhões de reais por danos morais coletivos
Florianópolis - O Desembargador Jose Ernesto Manzi, do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT/SC) concedeu na tarde desta sexta-feira (28/10), liminar em mandado de segurança para coibir assedio eleitoral por entidades empresariais de Caçador, no Meio Oeste Catarinense.
A decisão determina que a CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS de CACADOR, a ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DE CAÇADOR - ACIC e ASSOCIAÇÃO DAS MICROS E PEQUENAS EMPRESAS DO ALTO VALE DO CONTESTADO – AMPE abstenham-se de estimular, incitar, orientar e solicitar que seus associados e filiados (empregadores), de adotar medidas que se caracterizem como assédio eleitoral perante os empregados/trabalhadores, bem como de praticar o assedio eleitoral perante seus empregados a fim de obter apoio político a determinado candidato que concorra às eleições para Presidente, no próximo domingo (30.10).
Para ter acesso aos recursos basta seguir as regras estabelecidas pela administração do MPT-SC em links disponibilizados no Portal
Joaçaba - O Procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), Marcelo Goss Neves, assinou a Portaria nº 106/2022, adequando o regramento para o cadastro de entidades que buscam ser contempladas na destinação de verbas decorrentes da atuação do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina.
A ação, que abrange duas unidades do grupo, visa garantir condições seguras aos trabalhadores e conter o avanço da Covid-19 entre os empregados e a população do município
Joaçaba - O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina, com apoio do Projeto Nacional de Adequação das Condições de Trabalho nos Frigoríficos do MPT, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) em face da empresa Seara Alimentos, pertencente ao Grupo JBS, no município de Seara-SC, com pedidos em regime de urgência. Documentos enviados pela própria empresa ao MPT apontam graves falhas no procedimento de acompanhamento da saúde dos trabalhadores das unidades de aves e de suínos localizadas no município.