Justiça do Trabalho condena BRF S.A. por rejeitar atestados médicos de funcionários

Indenização por dano moral coletivo é de R$ 10 milhões

Joaçaba - A Justiça do Trabalho condenou a empresa BRF S.A. a pagar uma indenização por dano moral coletivo após uma ação movida pelo Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC). A decisão, proferida pela Vara do Trabalho de Joaçaba, concluiu que o serviço médico da empresa de forma recorrente rejeitou recomendações de afastamento apresentadas por profissionais externos, sem a devida justificativa.

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MPT promove audiência pública para debater os Agravos à Saúde dos Trabalhadores de Plataformas Digitais

Joaçaba - O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina, por meio da Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho – CONAFRET, irá realizar no dia 23 de julho, às 14 horas, uma audiência pública para promover o diálogo sobre "O incremento das Notificações de Agravos à Saúde dos Trabalhadores de Plataformas Digitais, no âmbito do SINAN, pelos Sistemas de Saúde". O evento é aberto ao público e será transmitido por videoconferência na Plataforma Teams (pelo link: https://link.mpt.mp.br/CRbWqYr).

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Decisão favorável ao MPT obriga Cooperativa Aurora Alimentos a adotar procedimentos específicos para reduzir o tempo de afastamento prescrito nos atestados médicos externos apresentados por seus trabalhadores

Joaçaba – Em ação civil ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), foi concedida a antecipação de tutela contra a Cooperativa Central Aurora Alimentos, localizada em Joaçaba/SC, em decorrência de irregularidades da empresa no tratamento dos atestados médicos externos apresentados pelos seus trabalhadores, constatadas por meio de longo inquérito civil.

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