Encontro virtual promovido pelo MPT-SC reuniu profissionais da saúde, órgãos públicos e organizações da sociedade civil para debater o fluxo de dados, políticas públicas e capacitação sobre agravos à saúde desses trabalhadores
Joaçaba - O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina, por meio da Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho – CONAFRET, irá realizar no dia 23 de julho, às 14 horas, uma audiência pública para promover o diálogo sobre "O incremento das Notificações de Agravos à Saúde dos Trabalhadores de Plataformas Digitais, no âmbito do SINAN, pelos Sistemas de Saúde". O evento é aberto ao público e será transmitido por videoconferência na Plataforma Teams (pelo link: https://link.mpt.mp.br/CRbWqYr).
Joaçaba – Em ação civil ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), foi concedida a antecipação de tutela contra a Cooperativa Central Aurora Alimentos, localizada em Joaçaba/SC, em decorrência de irregularidades da empresa no tratamento dos atestados médicos externos apresentados pelos seus trabalhadores, constatadas por meio de longo inquérito civil.
Joaçaba - A Vara do Trabalho de Joaçaba concedeu tutela antecipada em ação movida pelo Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) contra a BRF S.A., determinando que a empresa não recuse afastamentos prescritos em atestados médicos externos sem seguir procedimentos específicos.
Joaçaba/Seara - O MPT-SC requereu, em caráter liminar, a concessão de tutela de urgência para garantir que a DALAMAR TRANSPORTES LTDA, com sede em Seara/SC, proporcionasse a seus empregados um intervalo mínimo de 11 horas consecutivas de descanso entre duas jornadas de trabalho, sem fracionamento, em atenção a decisão do e. STF na ADI 5233 que declarou inconstitucional a parte final do § 3º do art. 235-C da Lei Federal nº 13.103/2015 e artigo 67-C, parágrafo 3º, do Código de Trânsito Brasileiro.