Florianópolis - O procurador do Trabalho Marcelo Goss Neves foi eleito novo procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) para o biênio 2019-2021. A posse será no dia 1º de outubro, em Brasília.
É a segunda vez que o procurador fica à frente da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região. O primeiro mandato foi de 2015 a 2017.

Florianópolis – A CASAN está obrigada a destinar nos próximos concursos públicos para provimento de pessoal, o percentual mínimo de 20% das vagas para pessoas com deficiência ou reabilitados no INSS, em cumprimento à cota legal previsto no art. 93 da Lei 8.213/91.

A sentença é da 6ª Vara do Trabalho de Florianópolis, em ação civil ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), em 2016. Na época auditores fiscais constataram que no universo de 2579 funcionários empregados na CASAN, apenas 55 eram PCDs ou reabilitados. Ou seja, havia um déficit de 74 trabalhadores para o total cumprimento da cota. E, mesmo sendo autuada, até hoje a empresa descumpre a Lei, sob alegação de pouca procura desta categoria de candidatos e da consequente diminuta aprovação nos certames.

Florianópolis - “A reforma trabalhista não deve ser entendida como uma vingança do legislador em relação ao trabalhador, mas como uma tendência do tempo atual de valorizar a autonomia da vontade, individual e coletiva”. A constatação é do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Alexandre Ramos e foi transmitida em palestra proferida na sexta-feira (6) na Fiesc, a primeira do projeto “SC prevenindo a litigiosidade – conhecer a lei é condição para cumpri-la”, promovido pela Justiça do Trabalho Catarinense.

Para o ministro, a atual legislação trabalhista, trazida pela Lei 13.467 de 2017,“não é um ato isolado de valorização da autonomia da vontade”. O magistrado explicou que ela se insere em um contexto maior, marcado pelo enaltecimento dos “movimentos identitários”.

Florianópolis - “A atuação na saúde dos trabalhadores de frigoríficos no atual cenário” é o tema do Seminário que ocorrerá nos dias 11 e 12 de setembro, em Florianópolis, no auditório do Ministério Público Federal, localizado no térreo da Torre III do Condomínio Centro Executivo Luiz Elias Daux Torres, à rua Paschoal Apóstolo Pítsica, 4876, no bairro Agronômica.

Flexibilização das NRs foi tema de audiência pública no Plenarinho da Alesc

Florianópolis - A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa promoveu audiência pública na manhã desta quarta-feira (4), no Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright, para debater a modificação das normas regulamentadores (NRs) sobre saúde e segurança do trabalhador. A audiência foi motivada pela iniciativa do governo federal de flexibilizar as NRs, que estabelecem as regras relativas à segurança e medicina do trabalho no país. O Brasil é o quarto no ranking mundial de acidentes de trabalho.