Florianópolis - O Ministério Público do Trabalho em Santa Cataria (MPT-SC), em parceria com a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC), realiza no dia 04 de setembro, a partir das 09h, no plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright, uma audiência pública para tratar da saúde e segurança do trabalhador.

O objetivo é discutir, analisar e tomar posição frente às políticas públicas adotadas pelo atual Governo Federal, especialmente relacionadas às alterações das Normas Regulamentadoras do ex-Ministério do Trabalho. As NRs como são conhecidas, foram editadas a partir de laudos técnicos e estudos minuciosos e consistem em obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores com o objetivo de garantir trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho.

São atividades esportivas gratuitas e a Corrida do Bem com inscrições abertas

Florianópolis - No dia 22 de setembro, o encerramento da quarta edição da Semana Inclusiva Grande Florianópolis contará com um grande evento - público estimado de 1800 pessoas, na Beira Mar Continental. Isso porque, no mesmo espaço onde atividades esportivas adaptadas estarão disponíveis para todo o público, ocorrerá a 9ª Etapa de Florianópolis da Corrida do Bem FarmaSESI 2019 que tem por objetivo estimular a qualidade de vida e o bem-estar da comunidade em geral.

Florianópolis - A Justiça do Trabalho de Santa Catarina determinou na sexta-feira (23) a indisponibilidade de bens móveis e imóveis de três empresas e cinco dirigentes ligados ao Figueirense Futebol Clube, de forma a garantir o pagamento de R$ 9,6 milhões em dívidas trabalhistas da equipe catarinense, que disputa a Série B do Campeonato Brasileiro. A decisão é da juíza Danielle Bertachini, da 7ª Vara do Trabalho de Florianópolis, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC).

Florianópolis - O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT12), a Superintendência Regional do Trabalho e a Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul), realizou uma audiência pública em Palhoça na sexta-feira (16) para promover a contratação de aprendizes.

A audiência fez parte da programação do Fórum Catarinense de Erradicação do Trabalho Infantil (FETI/SC) e do Fórum Catarinense de Aprendizagem Profissional (FIOCAO) e antecipou em Santa Catarina as ações da 4ª edição da Semana de Aprendizagem, que acontecerem de 19/08 até hoje. Ao todo, 233 empresas foram notificadas a participar – 80 de Palhoça 153 de São José. Os municípios têm hoje, mais 2200 vagas de aprendizagem ociosas.

Florianópolis - O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) aguarda decisão da justiça sobre Ação Civil Pública com concessão de TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA, em caráter LIMINAR, em favor dos atletas e demais trabalhadores do Figueirense.  A ação pede o bloqueio de bens de 12 réus até alcançar, no mínimo, a quantia de R$ 9.645.000,00. O objetivo é buscar a responsabilização trabalhista e a salvaguarda imediata de patrimônio de todas as pessoas físicas e jurídicas responsáveis pelo Clube, a fim de assegurar o pagamento das parcelas salariais vencidas e por vencer a todos seus empregados.