MPT destina R$ 3,5 mi para auxílio emergencial a vítimas de enchentes no RS

Recursos são resultantes da atuação institucional no combate a irregularidades trabalhistas

Brasília (DF) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) destinou, até o dia 9 de maio, R$ 3,5 milhões para auxílio emergencial a pessoas atingidas pelas enchentes no Rio Grande do Sul. Os recursos são resultantes da atuação institucional no combate a irregularidades trabalhistas. Veja abaixo algumas ações do MPT.

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Empresa de coleta de lixo de SC terá que contratar pessoas com deficiência e reabilitados

Dano coletivo pelas irregularidades passa de R$ 200 mil

Joinville - A Ambiental Limpeza Urbana e Saneamento Ltda., contratada pela Administração Pública de Joinville, firmou Termo de Ajuste de Conduta junto ao Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT/SC) no qual se compromete a contratar Pessoas com Deficiência e/ou reabilitados do INSS. A indenização por dano moral coletivo devido as irregularidades em descumprimento à Lei das Cotas (Lei nº 8.213/91) é de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais).

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CNMP expede recomendação de que recursos de atuação do Ministério Público sejam destinados para ações de auxílio às enchentes

Documento assinado pelo presidente do conselho sugere ações articuladas para destinação de recursos para mitigar efeitos da calamidade pública

Florianópolis - O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) divulgou recomendação dirigida a membros e membras da instituição para que, respeitada a independência funcional, destinem, quando possível, recursos decorrentes de sua atuação judicial e extrajudicial para ações humanitárias e de suporte social para mitigar os efeitos da calamidade pública no Estado. A recomendação foi expedida pelo presidente do conselho, Paulo Gustavo Gonet Branco.

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Evento em Joinville destaca políticas de aprendizagem para jovens e adolescentes no combate ao trabalho infantil

Joinville - Em um importante evento realizado em 10 de abril de 2024, em Joinville, a Procuradora do Trabalho Ana Carolina Martinhago Balam, em colaboração com a Justiça do Trabalho (JT) e o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETi) do município, proferiu uma palestra sobre o papel da aprendizagem de jovens e adolescentes como estratégia fundamental na erradicação do trabalho infantil.

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267 pessoas morreram por acidente de trabalho em Santa Catarina, em 2023

Florianópolis - De 2014 a 2023, 2.638 trabalhadores morreram em decorrência de acidentes de trabalho em Santa Catarina, conforme dados do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) do Ministério da Saúde. Em 2023, foram 267 acidentes de trabalho fatais.

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