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Alesc sedia debate sobre alterações no Estatuto do Jovem Aprendiz

Evento foi realizado pela comissão da Câmara dos Deputados que analisa as alterações no estatuto, com a presença do procurador-chefe do MPT/SC, Marcelo Goss Neves

Florianópolis - A Assembleia Legislativa sediou um seminário que debateu o Projeto de Lei 6.461/2019, que institui o Estatuto do Jovem Aprendiz. O evento, realizado durante a manhã desta segunda-feira (7), foi solicitado pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que está debatendo a legislação válida para todo o Brasil.

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Acordo histórico garante cumprimento de mais do que o dobro de cotas de inclusão de pessoas com deficiência em Cordilheira Alta

Chapecó - Na quinta-feira (24), foi realizada em Cordilheira Alta, oeste catarinense, uma vistoria in loco na sede da Nilo Tozzo & Cia Ltda, para verificação do cumprimento do acordo homologado na Ação Civil Pública nº 0000684-26.2019.5.12.0057, que tramita na 3ª Vara do Trabalho de Chapecó. A ação foi ajuizada em 2019 pelo procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), Marcelo Goss Neves, em face da empresa, objetivando o cumprimento da cota legal destinada às pessoas com deficiência e reabilitadas da Previdência Social prevista no art. 93 da Lei nº 8.213/91.

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"Não pule a infância”. Campanha do MPT alerta para consequências do trabalho infantil

1,8 milhão de crianças e adolescentes estão nessa situação no Brasil

Florianópolis - O Ministério Público do Trabalho (MPT), com o apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT), do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) lançaram, nesta quinta-feira (24/2), a campanha “Não pule a infância”, um convite à reflexão sobre as condições das crianças do nosso País, especialmente as negras e as de baixa renda.

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