Florianópolis - O vice-procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), Piero Menegazzi, assinou no domingo (09.01.2022), a Portaria PRT12 nº 04/2022, que flexibiliza o percentual de servidores(as) em trabalho não presencial na Procuradoria (Sede e PTMs).
Florianópolis - Em razão da recente alteração no regramento dos plantões judiciais (também conhecidos como plantão finalístico), decorrentes da Resolução CSMPT 192/2021, assinada em 17/12/2021, o Procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), Marcelo Goss Neves, assinou em 20/12/2021, a Portaria PRT12 327/2021, a qual adapta o regramento de plantão judicial na PRT12 e altera a escala de plantão do recesso 2021-2022.
Comunicado:
A administração do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), esclarece a todas e a todos que, a suspensão dos prazos procedimentais da PRT12, durante o período de 20 de dezembro de 2021 a 20 de janeiro de 2022, está regulamentada pela Resolução 193/2018 do CNMP.
Florianópolis - O Procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), Marcelo Goss Neves, assinou a Portaria nº 323 que define o regime de plantão da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região (PRT12) durante o recesso 2021/2022.
Será de 20 de dezembro de 2021 a 06 de janeiro de 2022, seguindo o calendário do Tribunal Regional Eleitoral da 12ª Região (TRT- SC).
Florianópolis - Há 40 anos, em 11.12.1981, era oficialmente instalada a Procuradoria Regional do Trabalho da Décima Segunda Região, em Santa Catarina. Foi por meio da Lei nº 6.928, de 07 de julho de 1981, que criou a Décima Segunda Região da Justiça do Trabalho, o Tribunal Regional do Trabalho respectivo, e institui a correspondente Procuradoria Regional do Ministério Público da União junto à Justiça do Trabalho.