Florianópolis - O vice-procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), Piero Menegazzi, assinou no domingo (09.01.2022), a Portaria PRT12 nº 04/2022, que flexibiliza o percentual de servidores(as) em trabalho não presencial na Procuradoria (Sede e PTMs).

Florianópolis - Em razão da recente alteração no regramento dos plantões judiciais (também conhecidos como plantão finalístico), decorrentes da Resolução CSMPT 192/2021, assinada em 17/12/2021, o Procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), Marcelo Goss Neves, assinou em 20/12/2021, a Portaria PRT12 327/2021, a qual adapta o regramento de plantão judicial na PRT12 e altera a escala de plantão do recesso 2021-2022.

Comunicado:

A administração do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), esclarece a todas e a todos que, a suspensão dos prazos procedimentais da PRT12, durante o período de 20 de dezembro de 2021 a 20 de janeiro de 2022, está regulamentada pela Resolução 193/2018 do CNMP.

Leia aqui a íntegra da Resolução.

Florianópolis - O Procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), Marcelo Goss Neves, assinou a  Portaria nº 323 que define o regime de plantão da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região (PRT12) durante o recesso 2021/2022.

Será de 20 de dezembro de 2021 a 06 de janeiro de 2022, seguindo o calendário do Tribunal Regional Eleitoral da 12ª Região (TRT- SC).