MPT pede veto e não descarta entrar com ação contra reforma trabalhista

Segundo o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, o MP deve ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao STF, caso haja sanção presidencial

Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) encaminhou ao presidente Michel Temer, nesta quarta-feira (12), uma Nota Técnica em que pede o veto total à reforma trabalhista (PLC 38/2017), aprovada no plenário do Senado, na noite de ontem (11). O documento destaca 14 pontos que violam a Constituição Federal e Convenções Internacionais ratificadas pelo Brasil. Segundo o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, caso haja a sanção presidencial, o MP poderá ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) ou questionar na Justiça, caso a caso, os pontos considerados inconstitucionais.

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Fechamento do CEREST em Florianópolis gera discussão e gestão de recursos será investigada pelo MPF

Florianópolis - A inconformidade dos gastos dos valores recebidos pela Prefeitura Municipal de Florianópolis da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST), vai ser levada ao conhecimento do Ministério Público Federal por meio de uma representação do Fórum de Saúde e Segurança do Trabalhador em Santa Catarina (FSST-SC). A informação foi repassada ao Secretário de Saúde, Carlos Alberto Justo da Silva, em reunião realizada ontem (04/07),  na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT-SC).

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Atleta paraolímpico abrirá Semana Inclusiva Grande Florianópolis e será um dos 3 palestrantes convidados

Evento reúne diversas ações com o objetivo de promover a Inclusão de Pessoas com Deficiência no mercado de trabalho e em todos os espaços de convívio social

Florianópolis - Um dos maiores nomes da natação paralímpica brasileira, Clodoaldo Silva, vai abrir a Semana Inclusiva Grande Florianópolis 2017 que acontecerá de 18 a 24 de setembro na capital catarinense. O evento é promovido pelo Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), sob a coordenação da Representante da Coordenadoria Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (COORDIGUALDADE), Procuradora do Trabalho Quézia de Araújo Duarte Nieves Gonzalez, em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTb-SC) e mais de 30 instituições governamentais e não governamentais do estado.

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Atleta paralímpico Clodoaldo Silva em Florianópolis

Florianópolis - Clodoaldo Silva, mais conhecido como “Tubarão Paralímpico” está em Florianópolis. Ele veio acertar participação na Semana Inclusiva Grande Florianópolis 2017, que acontecerá entre 18 e 24 de setembro na capital do Estado. E já confirmou presença na abertura do evento, no dia 18/09 no Beiramar Shopping, e uma palestra motivacional no Seminário que terá como enfoque a inclusão através do esporte, na Fundação Catarinense de Educação Especial, no dia 19/09.

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