Florianópolis - A Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região (PRT12) receberá, no período de 22 a 25 de maio de 2017, correição ordinária da Corregedoria do Ministério Público do Trabalho (MPT), conforme especificado no ofício número 611.201.

Na oportunidade, o Corregedor-Geral do MPT, Maurício Correia de Mello, reservará agenda para atendimento a Membros, Servidores, Partes ou interessados que pretendam apresentar sugestões ou formular reclamações acerca dos serviços prestados por essa Unidade.

Os agendamentos devem ser feitos até o dia 19/05/2017 pelo e-mail prt12.ag@mpt.mp.br ou  pelo telefone (48) 32519974.

Fonte:  Assessoria de Comunicação Social MPT-SC

(48) 32519913 / (48) 988038833

prt12.ascom@mpt.mp.br

Publicado em 16/05/2017

Dividido em quatro partes, os vídeos abordam o arcabouço legal referente ao trabalho infantil, o papel do Ministério Público do Trabalho e a Política Nacional de Resíduos Sólidos

Brasília - Já está disponível no canal do YouTube  da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) a Videoaula “Proibição do trabalho de crianças e adolescentes em lixões e aterros sanitários” do procurador do Trabalho Valdir Pereira. Ao longo de sua exposição, o instrutor fala sobre o arcabouço legal referente ao trabalho infantil, especialmente em lixões e aterros sanitários, o papel do Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Política Nacional dos Resíduos Sólidos. O módulo é dividido em duas aulas e cada aula em duas partes (clique para assistir a playlist).

Empresa também terá que reduzir ritmo de trabalho na unidade de São José, em Santa Catarina

Florianópolis - O frigorífico Macedo Agroindustrial, unidade de São José e o Sindicato Trabalhadores Indústria de Alimentação Grande Florianópolis (SITIALI) firmaram acordo judicial com o Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) na Ação Civil Pública de nº 000609-07.2015.5.12.0031.

Proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, prevê que remuneração pode ser paga com fornecimento de alimentação e moradia

Brasília - O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou nesta quinta-feira (5), nota técnica sobre o projeto de lei que institui normas reguladoras do Trabalho Rural (PL 6442/16), de autoria do deputado Nilson Leitão (PSDB-MT). Na avaliação do MPT, o projeto que tramita na Câmara dos Deputados viola princípios constitucionais, convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e trará profundo prejuízo às relações de trabalho no meio rural, representando um grande retrocesso social. A nota defende a rejeição total do projeto.