Dano coletivo pelas irregularidades passa de R$ 200 mil

Joinville - A Ambiental Limpeza Urbana e Saneamento Ltda., contratada pela Administração Pública de Joinville, firmou Termo de Ajuste de Conduta junto ao Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT/SC) no qual se compromete a contratar Pessoas com Deficiência e/ou reabilitados do INSS. A indenização por dano moral coletivo devido as irregularidades em descumprimento à Lei das Cotas (Lei nº 8.213/91) é de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais).

Joinville - Em um importante evento realizado em 10 de abril de 2024, em Joinville, a Procuradora do Trabalho Ana Carolina Martinhago Balam, em colaboração com a Justiça do Trabalho (JT) e o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETi) do município, proferiu uma palestra sobre o papel da aprendizagem de jovens e adolescentes como estratégia fundamental na erradicação do trabalho infantil.

Joinville - Nesta quarta-feira (23/01) fica cancelado o atendimento presencial na Procuradoria do Trabalho no Município de Joinville.

A Portaria PRT12 25.2024 assinada pelo Procurador-Chefe Piero Menegazzi, autorizou o teletrabalho integral às servidoras e servidores, estagiárias e estagiários devido às chuvas e alagamentos registrados no município.

Fonte: Assessoria de Comunicação MPT-SC

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Publicado em 23/01/2024

Joinville -  Foram conhecidos na última terça-feira (04), durante o IV Seminário do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), em Joinville/SC, os vencedores municipais das categorias música, conto, poesia e redação do prêmio MPT na Escola. Eles serão inscritos na Etapa Regional e competirão com os trabalhos de outros 20 municípios catarinenses.