A ação movida pelo MPT contra a empresa resultou em indenização de 100 milhões de reais em danos morais coletivos e assistência integral e vitalícia à saúde dos ex-trabalhadores de sua unidade de Osasco e familiares

Florianópolis - A Eternit S/A de Osasco-SP foi condenada a pagar indenizações e tratamentos de saúde a todos os seus ex-empregados e familiares expostos ao amianto, em dois processos distintos que tramitam 9ª Vara do Trabalho de São Paulo: uma Ação Civil do Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizada em 2013, e outra da Associação Brasileira de Expostos ao Amianto (ABREA).

Florianópolis - Por determinação do Procurador-Chefe Substituto, Guilherme Kirtschig, o Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina torna pública a Nota de autoria do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho – COLEPRECOR, a qual trata da indignação em relação aos percentuais dos cortes orçamentários contidos na Lei Orçamentária Anual para 2016 para o Judiciário Trabalhista nacional.

A mensagem diz que tais supressões orçamentárias ocasionarão elevado prejuízo na prestação jurisdicional da Justiça Laboral, reconhecida como a mais célere e efetiva do País.

Leia a íntegra do documento.

Chapecó - A Borsoi Comércio e Transportes Ltda., com sede em Chapecó, no oeste de Santa Catarina, foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar indenização por danos morais coletivos, em favor da sociedade, no valor de R$ 100.000,00, bem como indenização por danos morais individuais de R$ 5.000,00 a cada empregado motorista que trabalhou para o grupo econômico entre junho de 2012 e março de 2015. Também houve condenação para o cumprimento de obrigações de fazer e não fazer com base na Lei nº 12.619/2012.

Todos os trabalhadores de categoria com base territorial de 41 municípios tiveram direito a voto

Chapecó - O Ministério Público do Trabalho, representado pela Procuradoria do Trabalho no Município de Chapecó, a partir do ajuizamento de ação judicial pela chapa candidata à eleição do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Chapecó e Região – STIMMME, atuou como mediador e acompanhou todos os procedimentos relativos ao pleito realizado no dia 16/02/2016, para a escolha da nova diretoria da entidade.

Florianópolis - Acompanhando o calendário do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, o Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina não terá expediente de 08/02 a 10/02, feriado de carnaval e quarta-feira de Cinzas.
O atendimento voltará ao normal na quinta-feira, 11/02, de acordo com a Portaria nº 277, de 30 de dezembro de 2015.

Durante o período, denúncias trabalhistas de interesse coletivo poderão ser feitas pelo site www.prt12.mpt.mp.br.