Florianópolis - Uma denúncia de trabalho escravo contemporâneo teve um desfecho emocionante na sede do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina. Depois de quase dois anos prestando serviços dentro de uma mansão no município de Florianópolis, quatro peruanas trazidas por uma família do Chile para trabalhar em sua residência no Brasil, ganharam liberdade e os direitos trabalhistas a que têm direito.

O recurso foi interposto pela rede de supermercados Angeloni - SC

Brasília - O Plenário do Supremo Tribunal Federal negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 658312, e firmou a tese de que o artigo 384 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi recepcionado pela Constituição da República de 1988.

Florianópolis - A C&A foi condenada, em nível nacional, em antecipação da tutela, a homologar as rescisões nos prazos estabelecidos por lei (art. 477, § 6º, da CLT), sob pena de pagamento de multa diária de R$ 5.000,00 por empregado.

Florianópolis - As mais de 3.500 empresas que empregam cerca de 30 mil trabalhadores responsáveis pelo processamento de dados em Santa Catarina retiraram as propostas de aumento real linear e instituição da jornada de trabalho reduzida em mediação conduzida pelo Ministério Público do Trabalho.

Multa por descumprimento das obrigações pode chegar a R$ 100 mil por infração

Brasília -A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, composta pelos Ministros Alberto Bresciani, Alexandre Agra Belmonte e Maurício Godinho Delgado, em sessão realizada hoje (19/11), condenou o Frigorífico Seara Alimentos, unidade de Forquilhinha em Santa Catarina, atualmente integrante do Grupo JBS, em R$ 10 milhões por danos morais coletivos em razão do descumprimento de medidas de proteção à saúde dos trabalhadores.