Criciúma - O Ministério Público do Trabalho promoveu ação civil pública, com pedido de tutela antecipada, em face do Município de Tubarão, requerendo o cumprimento da chamada Lei do Magistério (Lei. 11.738/2008). Isso porque o ente público, atualmente, não respeita o percentual mínimo de 1/3 da carga horária dos professores da educação básica para dedicação às atividades extraclasse.

Florianópolis - Estão abertas até o dia 17/11, as inscrições para o processo de seleção de estagiários nas áreas de jornalismo, informática e técnico em segurança do trabalho no Ministério Público do Trabalho em  Santa Catarina ( MPT-SC).

Criciúma - O Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Criciúma deferiu, parcialmente, os requerimentos feitos na Ação Civil Pública promovida pelo Ministério Público do Trabalho, determinando que a empresa JC LOPES LTDA, responsável pela coleta de lixo do município, cumpra imediatamente obrigações necessárias para garantir melhores condições de trabalho aos seus empregados.

Florianópolis - O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) antecipou para a próxima  segunda-feira, 27 de outubro, o feriado do Dia do Servidor Público, originalmente comemorado no dia 28 do mesmo mês. Com isso, não haverá expediente na sede em Florianópolis e nas Procuradorias do Trabalho nos Municípios de Joinville, Blumenau, Lages, Criciúma, Chapecó e Joaçaba.

Araranguá - O Município de Balneário Gaivota e a empresa J & M Ltda foram condenados ao pagamento de uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 150.000,00 pela morte de um gari de 17 anos de idade ocorrida em 2013.