Florianópolis - O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina integrou o grupo móvel que resgatou nove trabalhadores em situação análoga a de escravidão no município de Ituporanga, interior do estado, no final de julho. O Procurador do Trabalho Acir Alfredo Hack, coordenador regional da CONAETE – Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, aguarda o relatório dos auditores fiscais para dar prosseguimento ao caso e finalizar as investigações. Inicialmente um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) foi assinado pelo dono da propriedade onde estavam os trabalhadores.

Chapecó - O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) e o SITRACARNES informam que a BRF de Chapecó efetuará o pagamento de valores decorrentes da realização de horas extras por tempo de troca de uniforme de ex-empregados que trabalharam na empresa no período de 04/08/2005 a 20/04/2009.

Reunião organizado pela comissão da Assembleia também anunciou medidas pra incentivar o trabalho virtual às pessoas com deficiência enquanto durar a pandemia, além de divulgar a Semana Inclusiva de 2020

Florianópolis - A Semana Inclusiva 2020 passa a ser estadual e ocorrerá entre os dias 21 e 26 de setembro de forma online. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (13) durante a reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Santa Catarina com membros do Subcomitê Regional de Enfrentamento à Covid-19 para assuntos trabalhistas relacionados às pessoas com deficiência no Estado.

Estado decidiu não revogar documento que estabelece medidas de prevenção à pandemia na indústria de carnes em SC e garante direitos aos trabalhadores

Florianópolis - Os Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério Público Federal (MPF) em Santa Catarina receberam com satisfação a comunicação do governo do estado nesta sexta-feira (10) de que não revogará a Portaria SES 312, em vigor desde 12 de maio. A portaria estabelece medidas de prevenção à pandemia do coronavírus para funcionamento dos abatedouros e frigoríficos de carne no estado e garante direitos aos trabalhadores do setor.

Florianópolis - Na última segunda-feira (06), ocorreu a cerimônia de entrega de três monitores multiparâmetro e três cardioversores para a Secretaria Municipal de Saúde de Florianópolis (SC). O UNOPS comprou os equipamentos cujo valor total é de R$ 147.588,00. Os recursos foram destinados pelo Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina. Os equipamentos serão utilizados nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da cidade catarinense.