Florianópolis - A partir de hoje (09), o Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), passa a fornecer a Certidão Negativa de Feitos do MPT de forma online.

Basta acessar "serviços-requerimentos- Certidão Negativa de Feitos "

Em caso de dúvida para o acesso, siga o tutorial.

Florianópolis – Com mais de 33 mil casos de Covid-19, e 406 mortes e tendo como importante foco de transmissão os frigoríficos, o Governo do Estado de Santa Catarina pretende revogar a Portaria 312 da Secretaria Estadual da Saúde, publicada em 12/5/20, que estabelece medidas de prevenção nas empresas do setor.

A medida vem num momento delicado já que o Estado teve entre 28 de junho e 4 de julho a semana com mais mortes por Covid-19 desde o início da pandemia, contabilizando 71 óbitos no período. Até então, o recorde de mortes foi de 63, entre 21 a 27 de julho. O número de casos aumentou de 24,3 mil no dia 28 de junho para 33.822 mil no 06 de julho.

Ação engloba conteúdos para rádio, redes sociais e websérie com 20 temas relacionados ao tráfico de pessoas; mobilização segue durante todo o mês de julho

Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) e parceiros lançam, nesta quarta-feira (1º), uma campanha nacional contra o tráfico de pessoas. Estão previstas ações nas redes sociais, spots e boletins de rádio e debates online sobre o assunto durante todo o mês de julho. “O tráfico humano é real. É atual. São muito frequentes as situações não identificadas. A campanha quer que a sociedade entenda o que é o tráfico, como reconhecê-lo e denunciá-lo”, explica a coordenadora nacional de Erradicação do Trabalho Escravo do MPT, a procuradora do Trabalho Lys Sobral.

Criciúma - O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) destinou de R$ 338.776,00 (trezentos e trinta e oito mil reais, setecentos e setenta e seis centavos) à CISAMREC- Consórcio Intermunicipal de Saúde da AMREC. Os recursos foram utilizados para a aquisição de testes rápidos para detecção de COVID-19.

Nota técnica indica que texto publicado em 18 de junho possui divergências em relação a referências técnico-científicas nacionais e internacionais

Florianópolis – Em nota técnica divulgada nesta terça-feira (23), o Ministério Público do Trabalho (MPT) sinaliza diversos pontos da Portaria Conjunta nº 19, publicada pelo governo federal, que estabelece normas de saúde e segurança dos trabalhadores de frigoríficos e fábricas de laticínios do país durante a pandemia da Covid-19. Segundo a nota, o MPT foi consultado pelo governo durante discussão sobre o texto da portaria, porém a norma foi publicada em 18 de junho com divergências em relação às referências técnicas nacionais e internacionais apresentadas pelo MPT.