Ministério Púbico do Trabalho deu prazo até a próxima sexta-feira para o Governo apresentar uma programação financeira de pagamentos da dívida

Florianópolis - O Procurador do Trabalho Luciano Arlindo Carlesso estabeleceu prazo até a próxima sexta-feira (27/10) para o Estado de Santa Catarina apresentar um cronograma financeiro para o pagamento da dívida de R$117.000,000,00 (cento e dezessete milhões de reais) que afeta a manutenção dos contratos de trabalho de mais de 1400 trabalhadores terceirizados.

Ministério Público do Trabalho foi acionado para tomar providências  

Florianópolis - Uma ação fiscal do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador de Santa Catarina (CEREST-SC), resultou na apreensão de mais de 1.400 mil telhas de amianto da ETERNIT na cidade de Itapoá, localizada no extremo litoral norte de Santa Catarina. Toda a cadeia produtiva da fibra de asbestos no território catarinense, está proibida desde o ano passado com a sanção da Lei nº 17.076/2017.

Valor que deixará de ser arrecadado dos usuários será pago pelo SINTRATURB, penalizado por não garantir frota mínima de ônibus nas greves de 2012 e 2013

Florianópolis - Os usuários do transporte coletivo da Grande Florianópolis poderão usar livremente os ônibus, sem pagar passagens, no próximo dia 02 de novembro, feriado de Finados.

Florianópolis - Uma dívida de cerca de 100 milhões de reais do Governo de Santa Catarina com a ONDREPSB – Serviço de Guarda e Vigilância LTDA e com a Montesinos, ameaça comprometer a segurança de alguns estabelecimentos prisionais no Estado. O problema chegou ao Ministério Público do Trabalho (MPT-SC) por meio da Federação dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Segurança e Vigilância, Prestadoras de Serviço, Asseio e Conservação e de Transporte de Valores do Estado de Santa Catarina (FEVASC).

Instituições afirmam que norma fere Código Penal, convenções internacionais e Lei de Acesso à Informação

Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público Federal (MPF) expediram, nesta terça-feira (17), recomendação pela revogação da Portaria nº 1129/2017, do Ministério do Trabalho (MTb). O texto modifica o conceito de trabalho escravo e traz novas regras sobre a publicação da Lista Suja.