Joaçaba - Vinte e cinco empresas ervateiras da região oeste e meio-oeste de Santa Catarina firmaram Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Publico do Trabalho com o objetivo de combater o trabalho degradante (análogo a de escravo) na colheita da erva-mate e extinguir a ação dos gatos/aliciadores de mão de obra.
Florianópolis - O procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo, anunciou na última quarta-feira (24), em Florianópolis, a realização de um novo concurso para membros do Ministério Público do Trabalho. O certame deve acontecer no início do ano que vem.
Florianópolis - Uma das maiores redes de supermercados de Santa Catarina fechou acordo com o Ministério Público do Trabalho no valor de R$ 90.000,00.
Florianópolis - O serviço de “Peticionamento Eletrônico” já está disponível nos sites das regionais do Ministério Público do Trabalho (MPT) em todo Brasil. Além de ampliar o acesso do cidadão a informações de interesse público, o sistema garante mais celeridade à tramitação interna de documentos e procedimentos.
Pato Branco - O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) ajuizou ação de execução contra o frigorífico Palmali Industrial de Alimentos LTDA, localizado no município de Palmas (PR), que se recusa a pagar voluntariamente uma multa de R$ 1,345 milhão. O valor decorre do descumprimento de um TAC firmado com o MPT-PR em março deste ano.