Florianópolis - Acompanhando o calendário do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT12), o Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) inicia na Quarta-feira Santa (13/04), o feriado de Páscoa que segue até 17/04. As atividades normais serão retomadas na segunda-feira (18/04).
Eles foram aliciados no Maranhão para trabalhar em três propriedades de São Joaquim na colheita de maçã
Florianópolis - Uma força-tarefa resgatou quarenta e nove trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão em três propriedades de cultivo de maçã, em São Joaquim, na Serra Catarinense. A ação integrada pelo Ministério Público do Trabalho, auditores-fiscais do Trabalho da Subsecretária de Inspeção do Trabalho (SIT), vinculada ao Ministério do Trabalho e Previdência, com a Defensoria Pública da União – DPU, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Federal, teve início no dia 29 de março de 2022.
Mês é dedicado à conscientização sobre saúde e segurança do trabalhador
Brasília – “Todo acidente de trabalho deve ser notificado. O trabalhador não é invisível”. É com esse mote que o Ministério Público do Trabalho (MPT) abre a campanha Abril Verde em 2022. Neste ano, a iniciativa busca promover o fortalecimento da saúde do trabalhador no Sistema Único de Saúde (SUS) e conscientizar empregadores sobre a importância da emissão de comunicações de acidentes de trabalho (CATs) e no Sistema de Informações de Agravos de Notificação (Sinan). No caso da CAT, o documento é necessário para que o trabalhador acidentado ou vítima de alguma doença do trabalho receba amparo da Previdência Social e para gerar estatísticas de acidentes de trabalho e coletar dados para controle epidemiológico. O Sinan é sistema gerenciado pelo Ministério da Saúde e sua alimentação é feita com dados de acidentes de trabalho e agravos à saúde, sendo essencial para promover a vigilância epidemiológica em saúde do trabalhador.
Florianópolis – A Justiça do Trabalho concedeu liminar e determinou que a empresa Adservi – Administradora de Serviços Ltda, contrate, no prazo de 60 dias, no mínimo, 186 trabalhadores com deficiência ou reabilitados. A decisão acolheu pedido em Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina.
Florianópolis - O Ministério Público do Trabalho, representado pelo Procurador Bruno Martins Mano Teixeira, coordenador regional da CODEMAT e representante do MPT no Fórum de Saúde e Segurança do Trabalho do Estado de Santa Catarina, participou nesta terça-feira (29) de audiência pública para tratar do PL 0.253.9/18, com relação ao Novo Código Sanitário do Estado Catarinense. O debate ocorreu na Assembleia Legislativa (ALESC), em Florianópolis.