MPT convida a sociedade para debater os rumos da política de aprendizagem profissional

Audiência pública virtual será realizada nos dias 29 e 30 de março

Brasília - A aprendizagem profissional e o enfrentamento do trabalho infantil no Brasil: riscos, perspectivas e desafios será o tema da audiência pública promovida por iniciativa da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente do Ministério Público do Trabalho (MPT) nos dias 29 e 30 de março, das 8h30 às 13h. Caso seja necessário, a audiência poderá ser prorrogada para o dia 31 de março, das 9h às 13h.

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MPT pretende reverter decisão da 3ª Vara do Trabalho de Florianópolis, em Ação Civil Pública, em face ao Fort Atacadista, na qual se discute o afastamento das gestantes do trabalho presencial durante a pandemia da COVID-19


Florianópolis - O Ministério Público do Trabalho de SC (MPT/SC) ajuizou Ação Civil Pública (ACP), em março de 2021, em uma das piores fases da pandemia no Estado, contra a Empresa Catarinense de Supermercados Ltda, conhecida por todos como Fort Atacadista, na qual se pretendia o total afastamento das trabalhadoras gestantes, puérperas e lactantes do trabalho presencial durante a pandemia da COVID-19.

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Recursos da atuação do MPT viabilizam a formação de 76 profissionais em Vigilância em Saúde do Trabalhador em Santa Catarina

Criciúma - O Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS) está apoiando a formação de 76 profissionais em Vigilância em Saúde do Trabalhador em Santa Catarina. A capacitação atende aos objetivos da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT) e promove a integração desta política nos municípios do estado, para que os servidores da área de Vigilância consigam realizar ações de intervenção nos territórios onde atuam.

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Operação Libertas: Nove transexuais e travestis, vítimas de exploração na atividade como profissionais do sexo, são resgatadas, em Criciúma

Criciúma - Foi deflagrada nesta terça-feira (15), em Criciúma/SC e  Uberlândia/MG, a 6ª FASE da OPERAÇÃO LIBERTAS, que objetiva complementar as diligências iniciadas ao longo da 5ª FASE da operação, ocorridas no último dia 15 de fevereiro na cidade mineira e nos dias 21 e 22 no interior catarinense, destinada a apurar as condições de trabalho de mulheres transexuais nessas cidades, inclusive identificar eventual ocorrência de escravidão contemporânea e de tráfico de pessoas, responsabilizando os autores desses delitos e resgatando suas vítimas.

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Visita institucional do Procurador-Chefe ao TRT

Florianópolis - Na sexta-feira (04.03), o Procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina, Marcelo Goss Neves, fez uma visita institucional ao novo presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, Desembargador José Ernesto Manzi, empossado em dezembro de 2021.

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