Justiça do Trabalho concede pedido de tutela de urgência do MPT-SC e determina que empresa de transporte pague salários no prazo legal

Itajaí - A 1ª Vara do Trabalho de Itajaí, do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC), deferiu o pedido de tutela de urgência formulado pelo Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) em face da RP Transportes Pegoraro Ltda. (em recuperação judicial). A decisão, proferida em 3 de junho de 2026, determina que a empresa efetue o pagamento dos salários de seus empregados até o 5º dia útil do mês subsequente à prestação dos serviços, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por empregado prejudicado a cada constatação de atraso.

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MPT-SC presente na posse do novo superintendente do MTE em Santa Catarina

Florianópolis - Valmor de Paula foi empossado, na manhã desta quarta-feira (10/06), no cargo de Superintendente Regional do Trabalho e Emprego em Santa Catarina, em solenidade que contou com a participação do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), representado pelo Procurador-Chefe Piero Menegazzi. Valmor assume no lugar de Paulo Roberto Eccel, que se despediu do cargo recentemente.

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1ª Feira Agroecológica do MPT e MPF-SC: sucesso de público e vendas

Florianópolis - O Condomínio Executivo Elias Daux, localizado na Avenida Beira-Mar, em Florianópolis, recebeu na quarta-feira (27/05), a primeira edição da Feira Agroecológica Bem Viver, promovido pelo Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela administração do Condomínio. O objetivo foi aproximar produtores e consumidores, na busca por qualidade de vida e saúde.

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