Justiça do Trabalho concede tutela de urgência e proíbe ATRAESC de estimular oposição a contribuições sindicais

Florianópolis - A 3ª Vara do Trabalho de Florianópolis, do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC), deferiu o pedido de tutela de urgência formulado pelo Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) em face da Associação de Trânsito do Estado de Santa Catarina (ATRAESC). A decisão judicial visa interromper imediatamente práticas de ingerência patronal que fragilizam a organização sindical da categoria.

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MPT-SC participa de evento no MPF sobre “Direitos, Justiça, Ação para Todas as Mulheres e Meninas”

Encontro reuniu palestrantes com trajetórias diversas e experiências concretas na luta por justiça e equidade

Florianópolis - O auditório do Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF-SC) recebeu nesta quinta-feira (30/03), apoiado pelo Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), o debate sobre o tema da ONU “Direitos, Justiça, Ação para Todas as Mulheres e Meninas”. O evento foi realizado em alusão ao Dia Internacional das Mulheres de 2026, em conjunto com o Círculos de Hospitalidade.

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Presídio Regional de São Francisco do Sul passa por fiscalização em ambientes de trabalho

Florianópolis - O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) realizou nesta segunda-feira (24/03) uma inspeção no Presídio Regional de São Francisco do Sul/SC. Foi a segunda unidade prisional do Estado, este ano, a passar por uma fiscalização com o uso do aplicativo Dr. Watson - ferramenta desenvolvida pelo MPT para mapear irregularidades no meio ambiente de trabalho nos presídios. O recurso digital permite agilizar a coleta de dados e padronizar os relatórios de vistoria.

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