Florianópolis - Foi publicado hoje no Diário Oficial do Estado (pg. 5), a Lei nº 17.076/2017 que proíbe a industrialização e o comércio de produtos com amianto crisotila em Santa Catarina. O projeto (PL./0179.5/2008 ) aprovado pelos deputados no final do ano passado foi sancionado na íntegra pelo Governador Raimundo Colombo ontem à tarde.
Florianópolis - O Setor de Cirurgia e Traumatologia Bucomaxilofacial do Hospital Infantil Joana de Gusmão, em Florianópolis, encerra o ano de 2016 com a aquisição de equipamentos de última geração. Os recursos na ordem de R$ 182.879,67 (cento e oitenta e dois mil, oitocentos e setenta e nove reais e sessenta e sete centavos) foram doados pelo Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC). O dinheiro é parte do montante de R$ 1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil reais) do acordo judicial homologado pela 5ª Vara da Justiça do Trabalho nos autos da Ação Civil de autoria do Procurador do Trabalho Acir Alfredo Hack contra o Santander S/A.
MPT faz apelo em busdoor para manter em declínio os índices de contratação de crianças e jovens de 5 a 17 anos. Pelo levantamento do PNAD 2015 o estado caiu seis posições no ranking nacional
Florianópolis - O último levantamento da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) do IBGE, divulgado em novembro, releva uma redução do trabalho infantil em todo o Brasil. Na faixa etária de 5 a 17 anos, a pesquisa apontava 3,31 milhões (8,1%) de crianças trabalhando em 2014, enquanto que em 2015 esse número caiu para 2,67 milhões (6,55%). Santa Catarina que ocupava o segundo lugar no ranking dos estados com as maiores taxas de trabalho infantil, também comemora a diminuição dos índices. Nesta mesma faixa etária houve uma redução de mais de três pontos percentuais. O número do trabalho infantil no território catarinense caiu de 11,57% para 8,17% , colocando o Estado em oitavo lugar no ranking nacional.
Florianópolis - O Projeto de Lei PL nº 00179.5/2008 que proíbe o uso cancerígeno amianto no estado de Santa Catarina, alcançando a industrialização e a comercialização ainda não foi enviado ao Governo do Estado para sanção. A informação foi dada na última terça-feira (20/12) pelo Secretário da Casa Civil, Nelson Serpa, ao Procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) Marcelo Goss Neves e aos Procuradores do Trabalho Luciano Lima Leivas e Marcia Kamei Lopez Aliaga, coordenadores do Programa de Banimento do Amianto. O PL foi aprovado na Assembleia Legislativa na quarta-feira (14/12), por unanimidade.
Solenidade, em Florianópolis, também contou com a presença do Procurador-Chefe da PRT 12
Florianópolis - O Ministério Público da União tem 70 agentes de segurança institucional. A cerimônia de formatura do terceiro Curso de Técnicas de Segurança Institucional (CTSI), ocorreu na última sexta-feira (16/12), na Academia Nacional da Polícia Rodoviária Federal, em Florianópolis.