Chapecó - O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) e o SITRACARNES informam que a BRF de Chapecó efetuará o pagamento de valores decorrentes da realização de horas extras por tempo de troca de uniforme de ex-empregados que trabalharam na empresa no período de 04/08/2005 a 20/04/2009.
O TAC vai beneficiar mais de 2 mil empregados da empresa com sede em Chapecó/SC. O acordo prevê o afastamento remunerado dos indígenas a exemplo de termos firmados pelo Projeto Nacional dos Frigoríficos com outras agroindústrias do pais.
Florianópolis - A Bugio Agropecuária Ltda, com sede em Chapecó, no oeste catarinense, fechou na quinta-feira (04), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) para implantar medidas de prevenção à Covid-19. O acordo firmado com a Procuradoria do Trabalho no Município de Chapecó e o Projeto Nacional de Adequação das Condições de Trabalho em Frigoríficos, contém uma série de medidas que buscam resguardar a saúde do trabalhador, tendo em vista a previsão legal de que a atividade dos frigoríficos é essencial em tempos de pandemia. A Bugio tem uma planta única de abate de suínos e emprega mais de dois mil trabalhadores da região.
Chapecó - A Procuradoria do Trabalho no Município de Chapecó destinou R$ 205.000,00 (duzentos e cinco mil reais) para o Corpo de Bombeiros Militar do município. A doação decorre da atuação de Procuradores da PTM, em oito procedimentos, sendo seis Termos de Ajuste de Conduta e duas multas por descumprimento de TACs. A verba foi usada para aquisição de uma viatura, entregue oficialmente na inauguração da nova sede do 6º Batalhão.
Chapecó - Cerca de 2.500 empregados e ex-empregados da Cooperativa Central Aurora Alimentos de Chapecó devem procurar a Cooperativa para receber horas extras realizadas entre 01/05/2008 a 13/04/2011, referente aos minutos a mais trabalhados antes e depois da jornada. O acordo pactuado pela Cooperativa com o Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) foi homologado judicialmente na Ação Civil Pública nº 0003117-65.2010.5.12.0009.
Chapecó - A Rede Feminina de Combate ao Câncer de Chapecó foi beneficiada com R$ 20.000,00 (vinte mil reais), que serão investidos na melhoria da entidade. A verba é proveniente de uma multa aplicada à empresa Andrade Materiais de Construção Ltda, por descumprir um acordo firmado em 2013 com o Ministério Público do Trabalho.