Valores arrecadados vão garatir a execução de acordo firmado em ação do MPT

Criciúma - A Justiça do Trabalho de Santa Catarina está leiloando 42 terrenos rurais com áreas de até 415 mil metros quadrados, localizados na região sul do Estado. Os imóveis pertencem à Carbonífera Criciúma e o valor arrecadado será usado para pagar uma dívida de R$ 4,9 milhões resultante do acordo que a empresa fez com 212 ex-trabalhadores.

Noções básicas serão repassadas pelo Setor de Acessibilidade Informacional da UFSC

Florianópolis - A próxima reunião geral com os representantes de entidades organizadoras da Semana Inclusiva Grande Florianópolis 2017 (09/08), na sede do MTb, à rua Victor Meirelles, nº 198, em Florianópolis, começará mais cedo e terá dois momentos.

Segundo o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, o MP deve ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao STF, caso haja sanção presidencial

Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) encaminhou ao presidente Michel Temer, nesta quarta-feira (12), uma Nota Técnica em que pede o veto total à reforma trabalhista (PLC 38/2017), aprovada no plenário do Senado, na noite de ontem (11). O documento destaca 14 pontos que violam a Constituição Federal e Convenções Internacionais ratificadas pelo Brasil. Segundo o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, caso haja a sanção presidencial, o MP poderá ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) ou questionar na Justiça, caso a caso, os pontos considerados inconstitucionais.

Florianópolis -  A Comissão Organizadora prorrogou para o dia 12/08/2017, as inscrições de projetos nas áreas da cultura, lazer, educação, esporte, saúde e da defesa de direitos que tenham interesse em fazer parte da programação da Semana Inclusiva Grande Florianópolis 2017, entre 18 e 24 de setembro.

Florianópolis - A inconformidade dos gastos dos valores recebidos pela Prefeitura Municipal de Florianópolis da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST), vai ser levada ao conhecimento do Ministério Público Federal por meio de uma representação do Fórum de Saúde e Segurança do Trabalhador em Santa Catarina (FSST-SC). A informação foi repassada ao Secretário de Saúde, Carlos Alberto Justo da Silva, em reunião realizada ontem (04/07),  na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT-SC).