Brasília - O Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação e Serviços Terceirizados do Estado de Santa Catarina (Seac/SC) não conseguiu, em recurso para o Tribunal Superior do Trabalho, derrubar decisão que havia anulado cláusula coletiva que exigia a indicação do Código Internacional de Doenças (CID) em atestados médicos. Para o TST, é direito do trabalhador a proteção de informações pessoais relativas à sua saúde.

Florianópolis - O prefeito de Florianópolis, César Souza Júnior, sinalizou posicionamento favorável ao fortalecimento e atuação da fiscalização em ambientes de trabalho, por agentes da Vigilância em Saúde.

Joaçaba - Uma multa aplicada pela Justiça do Trabalho catarinense contra um frigorífico, no ano de 2012, resultou na construção de um dos mais modernos centros de reabilitação profissional do país, que acaba de ser inaugurado na cidade de Capinzal, no oeste do estado.

Florianópolis - O Tribunal Regional Federal reconheceu a incompetência da Justiça Federal para julgar a ação proposta pela FECOMAC (Federação das Associações dos Comerciantes de Materiais de Construção de Santa Catarina), em desfavor da União, na tentativa de inibir a atuação do Ministério Público do Trabalho em prol da saúde dos trabalhadores expostos ao amianto no comércio de materiais de construção civil.

Florianópolis - O Coordenador da Procuradoria do Trabalho no Município de Joaçaba, Bruno Martins Mano Teixeira, recebeu na última quinta-feira (03/09), em Florianópolis, a vista do Presidente do CEPA (Conselho Estadual das Populações Afrodescendentes), José Ribeiro.