Indenização por dano moral coletivo pode chegar a R$ 300.000,00

Blumenau - O Ministério Público do Trabalho ajuizou ação civil pública contra a empresa Glória de Blumenau, responsável pelo transporte coletivo do município, devido à irregularidades trabalhistas que se repetem com frequência e acabam trazendo prejuízos não somente para motoristas e cobradores, como aos cerca de 125 mil usuários de ônibus da cidade.

Florianópolis - A Administração do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina comunica que não haverá expediente na próxima segunda-feira.

Mafra - O juiz do Trabalho Cezar Alberto Martini Toledo, da Vara do Trabalho de Mafra, deferiu tutela antecipada em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), contra a Macedo Agroindustrial Ltda. de Itaiópolis, devido a irregularidades relacionadas às empregadas lactantes.

Florianópolis - A 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT-SC) negou recurso da empresa Centrais de Abastecimento do Estado de Santa Catarina (Ceasa) e manteve uma condenação de R$ 200 mil em danos morais coletivos contra a distribuidora e o Governo do Estado, imposta pela 1ª Vara do Trabalho de Florianópolis, por permitir a exploração do trabalho de crianças e adolescentes em sua sede, localizada no município de São José (SC), na Grande Florianópolis.

Florianópolis - A procuradora do Trabalho Alice Nair Feiber Sônego ajuizou ação civil pública visando a contratação de aprendizes pela empresa Jotur Auto Ônibus e Turismo Josefense Ltda.