Florianópolis - O Município de Imbituba firmou na quinta-feira (06), um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) para o cumprimento da A Lei n.º 12.305/2010 que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos no Brasil. A legislação trabalhista e ambiental em vigor, prevê à inclusão socioprodutiva de catadoras e catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis da cidade.

Joaçaba – Em ação civil ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), foi concedida a antecipação de tutela contra a Cooperativa Central Aurora Alimentos, localizada em Joaçaba/SC, em decorrência de irregularidades da empresa no tratamento dos atestados médicos externos apresentados pelos seus trabalhadores, constatadas por meio de longo inquérito civil.

Joaçaba - A Vara do Trabalho de Joaçaba concedeu tutela antecipada em ação movida pelo Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) contra a BRF S.A., determinando que a empresa não recuse afastamentos prescritos em atestados médicos externos sem seguir procedimentos específicos.

O documento recomenda o afastamento imediato do Diretor da Vigilância Sanitária Estadual de Santa Catarina

Florianópolis – O Ministério Público do Trabalho emitiu hoje (06/03), Recomendação à Secretaria de Estado da Saúde e ao Governo do Estado de Santa Catarina para que proceda a adequação das condições de trabalho na Diretoria de Vigilância Sanitária do Estado de Santa Catarina (DIVS).

Florianópolis - O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (sede e PTMs) não terá expediente nos dias 03, 04 e 05 de março, feriado de Carnaval e Quarta-feira de Cinzas, respectivamente.