MPT ajuíza ação civil pública buscando a contratação de aprendizes pela FUNOESC

Chapecó - O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) ajuizou ação civil pública (ACP) em face da Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina (FUNOESC), para que a Fundação e as instituições por ela mantidas contratem aprendizes em cumprimento à cota estabelecida pela legislação. A ação também pede a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais coletivos em razão da ausência de aprendizes.

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Valor de execução de TAC é revertido em bens para a Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso de Chapecó

Equipamentos vão ajudar nas atividades de atendimento ao público

Chapecó - A Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso de Chapecó (DPCAMI) está melhor equipada para atender o público. A Instituição recebeu equipamentos de informática avaliados em R$35.000,00 (trinta e cinco mil reais), oriundos de execução de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado pela empresa Tozzo & Cia Ltda. com o Ministério Público do Trabalho - PTM de Chapecó/SC.

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Lideranças indígenas recebem Recomendação do MPT para impedir crianças de trabalhar em ruas e logradouros de Chapecó

Chapecó – Crianças indígenas estão proibidas de comercializar peças de artesanato, plantas, alimentos ou qualquer outro produto, de origem ou não da cultura indígena, assim como pela prática da mendicância por meio de pedidos esmolas ou auxílios de qualquer natureza, em logradouros públicos de Chapecó e cidades vizinhas. A Recomendação do Ministério Público do Trabalho foi entregue esta tarde aos líderes indígenas, durante uma audiência administrativa na sede da Procuradoria do Trabalho no Município de Chapecó (PTM).

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Congresso mostra a realidade do trabalho infantil na região oeste de SC

Chapecó - A exploração do trabalho infantil parece algo bem distante da nossa realidade, mas os números mostram o inverso. Dos 100 municípios com maior índice de trabalho infantil no Brasil, 88 são da região Sul. A situação é grave e precisa ser revertida. Caso contrário, não será possível cumprir o acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), que prevê, em sete anos, a erradicação de qualquer tipo de exploração infantil no país. O assunto foi amplamente discutido nesta terça (20/03) e quarta-feira (21/03), em Chapecó, durante o I Congresso Catarinense de Combate ao Trabalho Infantil, realizado pelo Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), Ministério doTrabalho e Emprego e demais parceiros do Fórum de Erradicação do Trabalho Infantil (FETI-SC) .

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