Evento para garantir emprego e outros direitos às pessoas com deficiência chega na sua terceira edição com inscrições abertas para seminário, oficinas e outras atividades gratuitas

Florianópolis - A Semana Inclusiva Grande Florianópolis que acontecerá entre os dias 17 e 23 de setembro com uma intensa programação, em diferentes locais da capital, já está promovendo as ações necessárias para o sucesso do evento. Ela nasceu de uma parceria do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) e do Ministério do Trabalho por meio da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Santa Catarina (SRTE/SC) com mais de 30 instituições governamentais e não governamentais, públicas e privadas, que se uniram para promover um novo olhar para as pessoas com deficiência da Grande Florianópolis, quebrando barreiras, mudando conceitos e vencendo o preconceito. Tudo começou com o “Dia D” idealizado em 2015 para promover e garantir a inclusão de Pessoas com Deficiência no mercado de trabalho por empresas da região que se enquadravam no art. 93 da Lei 8.213/91, conhecida como Lei de Cotas.

Em 2016 já não era mais somente o "Dia D – Feirão de Empregos para PCDs". A Semana Inclusiva saiu do papel (inspirada no evento Virada Inclusiva do Estado de São Paulo) com várias atividades acessíveis à população em geral. A segunda edição em 2017 veio com mais força e chegamos à terceira edição, em 2018, com um evento consolidado, reconhecido por toda a sociedade e cada vez mais voltado para o caminho da igualdade em todas as formas.

Florianópolis - Foi constituída na última sexta-feira (10/08), em Florianópolis, a Associação Catarinense de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Promoção da Aprendizagem (ACPETI). A associação civil, com personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, tem como finalidade apoiar técnica e financeiramente o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil de Santa Catarina (FETI/SC) e o Fórum Catarinense de Promoção da Aprendizagem (FOCAP).

Florianópolis - O Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério do Trabalho (MT), promovem, de 13 a 17 de agosto, a 3ª Semana Nacional da Aprendizagem. O objetivo é colaborar para o aumento do número de aprendizes e combater o índice de trabalho infantil neste setor.

Chapecó - O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) ajuizou ação civil pública (ACP) em face da Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina (FUNOESC), para que a Fundação e as instituições por ela mantidas contratem aprendizes em cumprimento à cota estabelecida pela legislação. A ação também pede a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais coletivos em razão da ausência de aprendizes.

Destinação do MPT de Santa Catarina à entidade assistencial

Criciúma - A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Orleans, recebeu R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) para fazer uma reforma na entidade. A verba é proveniente da obrigação de pagar indenização por dano moral coletivo constante do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado perante o Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), depositada em parcela única pela empresa GDM Indústria e Comércio de Plásticos LTDA, nos autos do procedimento IC 000179.2014.12.002/9, em trâmite na Procuradoria do Trabalho no Município de Criciúma/SC.