Brasília - O Prêmio MPT de Jornalismo 2016 tem 385 trabalhos inscritos. O número é 58% maior que os 243 concorrentes da edição anterior.

Banco destinará R$ 300 mil para a criação do Fundo Estadual de Prevenção de Compensação ao Assédio Moral

Florianópolis - O  BADESC  -  Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina S.A assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho se comprometendo a coibir práticas de assédio moral denunciadas por empregados, sob pena de multa mensal de R$ 20.000,00 por mês por infração cometida.

Florianópolis -  Dentro da Programação que marcará o dia “12 de Junho - Dia Mundial e Nacional contra o Trabalho Infantil” em Santa Catarina, o FETI/SC (Fórum de Erradicação do Trabalho Infantil) realizará, em Chapecó, uma Audiência Pública com o objetivo de discutir, na presença de toda a comunidade interessada, o tema “Promoção e Efetivação da Aprendizagem Profissional”.

Florianópolis - A 4ª Vara do Trabalho de Florianópolis promoveu esta semana uma audiência de conciliação inovadora para a resolução de um processo de autoria do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina em face a  Incovisa Comércio Importação e Exportação Ltda., que não estava cumprindo o  art. 93, da  Lei 8.213/91, conhecida como Lei  de Cotas.

Desembargadores declararam ineficaz o acordo coletivo que desconsidera do salário o tempo dispendido na troca de uniforme. Ação movida pelo MPT deve beneficiar todos os empregados e ex-empregados e  multa pode passar de R$ 3 milhões

Joinville - A 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho manteve a condenação do frigorífico Tyson/JBS de Itaiópolis ao pagamento do tempo de troca de uniforme, como horas extras, em ação ajuizada pela Procuradoria do Trabalho no Município de Joinville.