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CCJ aprova projeto que proíbe o uso do amianto em Santa Catarina
Florianópolis - A Assembleia Legislativa, nesta data, deu passo importantíssimo para posicionar o Estado de Santa Catarina no rol dos Estados que priorizam a vida e saúde quando esses valores são confrontados com interesses econômicos secundários da indústria do amianto. A declaração é do procurador do Trabalho Luciano Lima Leivas, gerente nacional do Programa de Banimento do Amianto no Brasil, após ser aprovado por unanimidade pelos parlamentares da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o Projeto de Lei (PL) 179/2008, que dispõe sobre a proibição do uso de produtos, materiais ou artefatos que contenham na sua composição amianto, asbesto ou outros minerais com fibras de amianto em Santa Catarina.
Termina a greve dos motoristas da PROACTIVA
Florianópolis - Os cerca de 50 motoristas de caminhão da Proactiva, empresa responsável pela coleta de resíduos em municípios da Grande Florianópolis, voltam ao trabalho a partir das 17h20min desta segunda-feira.
Justiça determina afastamento de diretoria de Sindicato em Criciúma
Criciúma - O Ministério Público do Trabalho (MPT) acompanhou nesta quinta-feira (28), diligência de oficiais de justiça que, com a ajuda de força policial, afastaram os diretores do sindicato dos motoristas e lacraram a sede do sindicato dos condutores de veículos e trabalhadores em transporte rodoviários de cargas e passageiros de Criciúma – SINTACRIL.
Mobilizações antecedem votação do PL de banimento do amianto em SC na CCJ
Florianópolis - Na próxima terça-feira, dia 02 de setembro, retorna à pauta de votação na Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa, o PL Nº 00179.5/2008 de autoria dos Deputados Ana Paula Lima e Jailson Lima da Silva que dispõe sobre o Banimento do Amianto em Santa Catarina.
TST mantém condenação da Transpetro por terceirização ilegal
Brasília - Os ministros da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmaram decisão da juíza Julieta Elizabeth Correia de Malfussi, da 6ª Vara do Trabalho de Florianópolis, que determinou a suspensão dos contratos terceirizados e a convocação imediata de todos os aprovados no concurso de 2005 da Petrobrás Transporte S.A. (Transpetro). O valor da indenização, contudo, foi reduzido de R$ 20 milhões - arbitrado pelo TRT-SC em 2011 - para R$ 200 mil.
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