Filial da Lojas Colombo é condenada por práticas fraudulentas e dano moral coletivo
Chapecó - A juíza Adriana Custódio Xavier de Camargo, da 2ª Vara do Trabalho de Chapecó, condenou a Lojas Colombo S.A. Comércio de Utilidades Domésticas, unidade de Chapecó, em R$ 500 mil por sonegação de horas extras mediante fraude, redução de comissões, descontos nos salários dos empregados pelo sumiço de mercadorias e exigência de trabalho em pé de forma contínua e ininterrupta.
Portaria Interministerial confirma amianto como cancerígeno
Florianópolis - A Portaria Interministerial nº 9, publicada na última terça-feira (07) com a Lista Nacional de Agentes Cancerígenos para Humanos (LINACH), usada como referência para formulação de políticas públicas, mostra entre os agentes confirmados como carcinogênicos para humanos, o amianto, sob todas as suas formas, inclusive o amianto crisotila e substâncias minerais como o talco ou vermiculita, que contêm amianto em sua composição.
Abertas as inscrições para o Seminário Sistema de Justiça e Combate ao Trabalho Infantil
Florianópolis - Estão abertas, a partir de hoje, as inscrições para o “Seminário Sistema de Justiça e Combate ao Trabalho Infantil” que será realizado nos dias 06 e 07 de novembro no Auditório do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em Florianópolis. As vagas são limitadas. As inscrições podem ser feitas até o dia 24/10 no site http://acadjud.tjsc.jus.br.
MPT executa Carbonífera Catarinense em mais de R$ 2 milhões de reais
Criciúma - O Ministério Público do Trabalho ingressou na 2ª Vara do Trabalho de Criciúma com execução de sentença proferida no bojo da Ação Civil Pública nº 02208-2009-027-12-00-3 contra a Carbonífera Catarinense, situada em Lauro Muller, no sul do estado.
Frigorífico BRF é condenado em R$ 10 milhões
Curitiba – A BRF (Brasil Foods), detentora das marcas Sadia e Perdigão, foi condenada, em primeira instância, a pagar R$ 10 milhões por irregularidades no meio ambiente de trabalho de sua planta no município de Toledo, no Paraná. Essa é a primeira sentença no Brasil a restringir a quantidade de movimentos que o trabalhador faz por minuto, tendo como objetivo estabelecer um ritmo saudável de atividades. A sentença decorre de uma ação do Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) em Cascavel.
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