
MPT notifica empresa que teve sede incendiada em Criciúma
Criciúma - O Ministério Público do Trabalho notificou a Estre Ambiental S.A a comparecer na Procuradoria do Trabalho no Município de Criciúma (PTM) para solucionar a situação dos 28 empregados, que não recebem salário há vários dias, não possuem dinheiro para retornar para os seus locais de origem, tampouco alimentação e moradia. Revoltados com o descaso, o grupo ateou fogo ontem e hoje na sede da empresa localizada no Bairro Sangão.
Auditório da PRT 12 passa a se chamar “ Procurador Egon Koerner Junior”
Florianópolis - Atendendo ao anseio de Membros e Servidores da PRT-12, foi feita homenagem em memória do Procurador Regional do Trabalho Egon Koerner Junior, que além de haver dedicado sua vida profissional ao Ministério Público do Trabalho, destacou-se como exemplo de ser humano.
Ação Civil Pública de 17 anos chega ao fim e beneficia trabalhadores da construção civil
Balneário Camboriú - Proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT/SC) há 17 anos, uma ação civil pública (ACP) finalmente está chegando ao fim. A juíza Sonia Roberts, da 1ª Vara do Trabalho de Balneário Camboriú, fez a entrega dos primeiros alvarás na quarta-feira (9).
Sentença condena Nova Casa Bahia S/A à multa de R$ 1 milhão
Florianópolis - A juíza do Trabalho Substituta, Julieta Elizabeth Correia de Malfussi, deu sentença favorável à ação civil pública do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT/SC) em face da Nova Casa Bahia S/A, devido ao atraso da homologação das rescisões contratuais dos seus ex-empregados. A multa é de um milhão de reais por dano moral coletivo revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).
Construtoras são condenadas pela prática de lide simulada
Itajaí - A 3ª Vara do Trabalho de Itajaí condenou a CONSTRUCOND ADMINISTRAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA. e o RESIDENCIAL DE LEON LTDA., a pagarem indenização por danos morais coletivos e a se absterem de promover, realizar ou participar de lides simuladas, sob pena de multa por trabalhador prejudicado. A condenação resultou do acolhimento dos pedidos de uma ação civil pública do Ministério Público do Trabalho.
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