Os temas foram abordados durante a palestra de apresentação do Comitê de Equidade da PRT da 12ª Região, ação que integra a Política Nacional de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade do Ministério Público do Trabalho.

Aconteceu na tarde desta quarta-feira (04) a “Palestra de apresentação do Comitê de Equidade da PRT da 12ª Região”, com participação de Membras e servidores(as) do MPT-SC. O evento foi realizado de forma híbrida na sala de reuniões nº 204 da PRT12 e, via Teams, para o público interno e externo, em Florianópolis.

Joaçaba/Seara - O MPT-SC requereu, em caráter liminar, a concessão de tutela de urgência para garantir que a DALAMAR TRANSPORTES LTDA, com sede em Seara/SC, proporcionasse a seus empregados um intervalo mínimo de 11 horas consecutivas de descanso entre duas jornadas de trabalho, sem fracionamento, em atenção a decisão do e. STF na ADI 5233 que declarou inconstitucional a parte final do § 3º do art. 235-C da Lei Federal nº 13.103/2015 e artigo 67-C, parágrafo 3º, do Código de Trânsito Brasileiro.

Florianópolis – O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) realizará, na próxima quarta-feira (04/12), a Palestra de apresentação do Comitê de Equidade da PRT da 12ª Região. O evento acontecerá de forma híbrida, das 14h às 17h, presencialmente na sala de reuniões nº 204 da PRT12 e, via Teams, para o público externo e interno.

As irregularidades foram verificadas nas glosas dos atestados médicos externos e em decisões médicas de remanejamento/readequação de trabalhador (es) alteradas pelos Supervisores de setor da empresa

Joaçaba - Em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), a empresa SEARA Alimentos Ltda., do município de Seara/SC, é acusada de diversas irregularidades no tratamento dos atestados médicos apresentados por seus empregados.

Canoinhas/Joinville – O Ministério Público do Trabalho de Santa Catarina (MPT-SC) obteve decisão judicial, no mês de novembro, que obriga a empresa Energia Madeiras - Industrial e Comercial S.A. a cumprir uma série de medidas corretivas para garantia das condições seguras de trabalho e da proteção aos direitos dos trabalhadores. A sentença foi proferida pela Vara do Trabalho de Canoinhas (TRT da 12ª Região), após o MPT instaurar o um inquérito civil devido um acidente fatal no parque fabril da empresa.