O UNOPS vem apoiando o Ministério Público do Trabalho em ações de combate e prevenção ao trabalho infantil e conscientização sobre os direitos de crianças e adolescentes.

Em Santa Catarina, o organismo da ONU promoveu a aquisição de kits de premiação para crianças e docentes reconhecidos pela iniciativa MPT na Escola.

E, no Pará, houve a impressão de gibis e cadernos de orientação pedagógica distribuídos pela Procuradoria local para escolas de sete municípios da região.

Brasília - O Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS), organismo da ONU especializado em aquisições e gestão de projetos, apoia o Ministério Público do Trabalho (MPT) em ações de prevenção e erradicação do trabalho infantil e conscientização sobre os diretos de crianças e adolescentes.

Florianópolis - O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina participou, na data de ontem (18/04), de um dos painéis da “Inclu_Tech,- Construindo um Mundo Inclusivo” - evento realizado pela Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC), em Florianópolis. Na ocasião, foi representado pelo Procurador-Chefe, Piero Menegazzi, que falou sobre a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, enfocando a atuação do MPT.

Processo tramita há 19 anos. Multas podem chegar a mais de R$150 mil

Florianópolis - O Ministério Público do trabalho ajuizou ação, em agosto de 2005, para por fim à precarização das contratações na Secretaria de Estado da Saúde, com a consequente realização de Concurso Público para que estes profissionais ingressem no setor público de acordo com as normas constitucionais e não com contratos temporários (ACTs) e/ou por intermédio de processos seletivos simplificados, sem amparo legal.

Florianópolis - O Procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT/SC), Piero Menegazzi, participou, na noite desta terça-feira (09/04), do evento "A Competência da Justiça do Trabalho e os Recentes Julgados do Supremo Tribunal Federal (STF)", realizada pela OAB – Seccional de Santa Catarina, em parceria com a Amatra12 e outras entidades. O advogado Gustavo Villar Mello Guimarães, representando a presidência da Ordem catarinense, conduziu os trabalhos de abertura da cerimônia.

Acordo judicial com o Porto de Imbituba encerra processo iniciado em 2013

Florianópolis – O Centro de Conciliação de 2º Grau do Tribunal Regional do Trabalho de SC, finalizou na segunda-feira (01/04) um acordo de R$ 11,5 milhões em favor de 128 trabalhadores do Porto de Imbituba.  A negociação encerra Ação Civil Pública movida em 2013 pelo Ministério Público do Trabalho.

A SCPar Porto de Imbituba S.A. comprometeu-se a efetuar o pagamento total em uma entrada de R$ 4,5 milhões, seguida por sete parcelas de R$ 1 milhão, iniciando em maio de 2024.