Atuação do MPT frente à Covid-19: violações trabalhistas motivam abertura de mais de 3 mil inquéritos civis
Desde o início de março, a instituição recebeu 15.761 denúncias de irregularidades relacionadas à pandemia
Brasília - O Ministério Público do Trabalho já contabiliza 15.761 denúncias de irregularidades trabalhistas relativas à Covid-19, recebidas desde o início da pandemia. Ao todo, foram abertos 3.193 inquéritos civis para apurar violações sobre o tema. Ainda a respeito do assunto, os procuradores do MPT já emitiram 8.959 recomendações, 32.955 despachos e expediram 51.023 notificações, ofícios e requisições. Os números são desta segunda-feira, 18 de maio.
Medida Cautelar obriga BRF de Concórdia a fazer teste de coronavírus em todos os trabalhadores da unidade
Joaçaba - A Vigilância Sanitária de Santa Catarina determinou que a empresa BRF realize testagem para COVID-19 em todos os trabalhadores da unidade de Concórdia/SC, a qual, com 5740 empregados, apresentava 144 casos confirmados de contaminação pelo novo coronavírus. A empresa já tem um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) de âmbito nacional firmado com o Ministério Público do Trabalho (MPT-SC), por meio do qual assumiu a responsabilidade de adotar medidas de controle da doença no período da pandemia. O inquérito civil do caso de Concórdia está sob a responsabilidade do procurador do trabalho Anderson Luiz Corrêa da Silva.
Destinações do MPT para enfrentamento à Covid-19 chegam a R$ 227 mi
Recursos obtidos pela atuação institucional foram liberados em decisões da Justiça do Trabalho ou decorrentes de TACs e beneficiam os 26 estados brasileiros e o DF
Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) já destinou mais de R$ 227 milhões a ações de combate à Covid-19, segundo levantamento publicado nesta segunda-feira (18). Garantidos por decisões da Justiça do Trabalho ou por acordos extrajudiciais (Termos de Ajustamento de Conduta – TACs), os recursos vêm sendo repassados a hospitais, associações de saúde, universidades, entes da federação, entre outros, para a execução de ações de enfrentamento ao coronavírus.
Fiscalização do Trabalho interdita JBS em Ipumirim/SC por ausência de medidas de prevenção à COVID-19
A unidade soma 86 trabalhadores com coronavírus, sendo considerada o principal foco de transmissão da doença em Ipumirim e municípios vizinhos
Joaçaba - O frigorífico de aves da Seara Alimentos, pertencente ao grupo JBS, no município de Ipumirim, Santa Catarina foi totalmente interditado hoje (18), após o encerramento de fiscalização da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho, órgão vinculado ao Ministério da Economia. Na inspeção os ficais encontraram graves irregularidades, sobretudo relacionadas à ausência de distanciamento seguro entre os trabalhadores na linha de produção e a inexistência de medidas de vigilância para controle da disseminação do vírus entre os trabalhadores.
MPT já destinou mais de R$ 224 milhões para ações de enfrentamento à Covid-19
Recursos obtidos pela atuação institucional foram liberados em decisões da Justiça do Trabalho ou decorrentes de TACs e beneficiam os 26 estados brasileiros e o DF
Brasília – Com o objetivo de colaborar para a prevenção e o combate à Covid-19, o Ministério Público do Trabalho vem destinando recursos decorrentes de sua atuação institucional para hospitais, associações de saúde, universidades, entes da federação, entre outros. Segundo levantamento publicado nesta segunda-feira, 11 de maio, o montante revertido já chega a R$ 224,5 milhões. Os valores foram garantidos por decisões da Justiça do Trabalho ou por acordos extrajudiciais (Termos de Ajustamento de Conduta - TACs) e beneficiam os 26 estados brasileiros e o Distrito Federal.
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