A decisão da Justiça do Trabalho atende parte dos pedidos do MPT depois da interdição da unidade, que continua fechada após a confirmação de 86 empregados infectados e a constatação de diversas irregularidades pela Fiscalização do Trabalho

Joaçaba - A empresa Seara Alimentos, pertencente ao Grupo JBS, no município de Ipumirim, oeste catarinense, deverá garantir o distanciamento de pelo menos 1,5 metro entre os empregados nos postos de trabalho e adotar medidas eficazes de vigilância epidemiológica para preservar a saúde dos trabalhadores na retomada de suas atividades. A decisão liminar foi tomada pela Justiça do Trabalho em Concórdia, em ação civil pública (ACP) ajuizada pelo Ministétrio Público do Trabalho (MPT-SC) com apoio do Projeto Nacional de Adequação das Condições de Trabalho nos Frigoríficos.

A unidade está interditada desde o dia 18 de maio. A ação pretende assegurar condições seguras aos trabalhadores e conter o avanço da Covid-19 na retomada das atividades pela empresa

Florianópolis - O  Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina, com apoio do Projeto Nacional de Adequação das Condições de Trabalho nos Frigoríficos do MPT, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) em face da empresa Seara Alimentos, pertencente ao Grupo JBS, no município de Ipumirim, oeste catarinense, com o objetivo de garantir a adequação das condições de trabalho da empresa, que vive um relevante surto da COVID-19 entre seus trabalhadores. A unidade está interditada desde o dia 18 de maio, após inspeção da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho, órgão vinculado ao Ministério da Economia, que identificou graves irregularidades relacionadas sobretudo à ausência de distanciamento seguro entre os empregados na linha de produção e à inexistência de medidas efetivas de controle epidemiológico.

Em todo o país as destinações para o combate à pandemia ultrapassam R$ 230 milhões. Somente em Santa Catarina os procuradores já repassaram mais de R$ 4 milhões

Joaçaba  – O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) destinou R$ 75.450,22 ao Município de Joaçaba, no oeste catarinense, para o combate ao novo coronavírus. O valor decorre de multas por descumprimento de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) e de acordo firmado em Juízo pelo MPT.

Demissões de indígenas por empresas do Oeste de SC, em função da pandemia, podem configurar ato discriminatório e acarretar sanções penais e proibição de obtenção de financiamentos

Florianópolis - Em documento conjunto do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Trabalho (MPT) foi recomendado às unidades dos frigoríficos Ecofrigo (grupo Bugio), JBS, Seara, GTB Foods e JMS (frigorífico de suínos), instaladas nos municípios catarinenses de Abelardo Luz, Chapecó, Ipuaçu, Seara e Xaxim, na região Oeste, que promovam o afastamento remunerado dos indígenas que trabalham nessas unidades para isolamento em função da pandemia do novo coronavírus, por integrarem grupo de risco. Essa recomendação, expedida nesse sábado (23), busca medida semelhante à que foi estabelecida em recente Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo MPT, de abrangência nacional, com a Cooperativa Central Aurora Alimentos, sediada em Chapecó, onde tem 9 mil empregados.

O TAC abrange 16 Plantas Frigoríficas e beneficia mais de 26 mil empregados da empresa. O Objetivo é evitar exposição indevida dos trabalhadores ao risco de contágio. O acordo para todo País aproveitou novos parâmetros, dentre eles o afastamento remunerado dos indígenas das unidades

Florianópolis - A Cooperativa Central Autora Alimentos fechou na quarta-feira (20), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) para implantar medidas de prevenção à Covid-19 em unidades da empresa em todo o país. O acordo firmado com a Procuradoria do Trabalho no Município de Chapecó, Oeste de Santa Catarina e o Projeto Nacional de Adequação das Condições de Trabalho em Frigoríficos, contém uma série de medidas que buscam resguardar a saúde do trabalhador, tendo em vista a previsão legal de que a atividade dos frigoríficos é essencial em tempos de pandemia. A cooperativa tem plantas em quatro estados: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul. Somente na unidade de Chapecó são mais de 9.000 empregados.