O objetivo da ação foi mobilizar os jovens sobre a importância dos programas de aprendizagem que oportunizam trabalho com educação aos adolescentes

Florianópolis - A Irmandade do Divino Espírito Santo foi a vencedora do Concurso Cultural “Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente no Trabalho”, idealizado pelo Fórum Catarinense de Aprendizagem Profissional (FOCAP) e Fórum de Erradicação de Trabalho Infantil em Santa Catarina (FETI-SC), com o documentário “D Existência”. O vídeo aborda a desistência dos jovens da escola, em busca de sustento. Retrata a diferença de crianças e adolescentes que sem a alternativa de capacitação, largam os estudos para vender doces em semáforos, realizar trabalhos braçais, se envolver em tráfico de drogas, enquanto os que têm a oportunidade de permanecer em sala de aula e realizar paralelo um curso de aprendizagem, conseguem uma colocação dentro da lei, num emprego compatível, remunerado e fiscalizado.

O MOVIMENTO NACIONAL DE MULHERES DO MINISTÉRIO PÚBLICO, que congrega cerca de 500 Promotoras e Procuradoras de todos os Estados do Brasil- mulheres conscientes de seus direitos e incansáveis nos seus deveres, em união e sororidade, e em repúdio à misoginia, a quaisquer violências e à ausência de diálogo-, expressa ser urgente e indispensável, no país, a preservação e garantia dos valores democráticos, da liberdade, da igualdade e dos direitos humanos.

No palco da representatividade democrática e do valor dos votos nas urnas, o Ministério Público trabalha com ética e dedicação em suas funções eleitorais. E, em movimento que se agiganta pela equidade institucional de gênero, salienta que a DEMOCRACIA é missão constitucional e essência de toda e qualquer atuação ministerial.

É nesse irrenunciável compromisso, sem conotação político-partidária, que o MOVIMENTO- composto por mulheres de um Ministério Público Brasileiro forte, uno e indivisível- reafirma a defesa do Estado Democrático de Direito, função expressa no artigo 127 da Constituição Brasileira de 1988.

 São Paulo, 24 de outubro de 2018.

Chapecó – Na sexta-feira, 19/10/2018, na Vara do Trabalho de São Miguel do Oeste/SC, foi proferida decisão liminar nos autos da Ação Civil Pública nº 0001017-41.2018.5.12.0015, ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em face da empresa Fibroplast (nome fantasia) e seu dirigente, visando combater práticas ilícitas de assédio eleitoral na relação de emprego.

Florianópolis - A Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (COORDINFÂNCIA/MPT) informa que estão abertas as inscrições para o curso Conselheiros Tutelares: importantes atores no combate ao trabalho infantil. As inscrições vão até quarta-feira, dia 24 de outubro.

A multa é de R$ 300 mil por obrigação descumprida nos próximos concursos públicos

Florianópolis - A Eletrosul Centrais Elétricas S.A., está obrigada a destinar nos próximos concursos públicos, o percentual mínimo de 20% das vagas para pessoas com deficiência ou reabilitados no INSS, para preencher 5% do seu quadro com cotistas e se enquadrar no art. 93 da Lei 8.213/91.   Os editais terão que informar, não apenas o percentual, mas o número de vagas destinado aos cotistas por cargo e local de atividade, e comunicar que os candidatos com deficiência/reabilitados serão avaliados e acompanhados por equipe multiprofissional, nos termos do Decreto n. 3.298/99.