A ProcuradoriaRegional do Trabalho da 12ª Região divulgou uma série de documentos com recomendações a serem adotadas neste período de enfrentamento à COVID-19. Leia a íntegra das recomendações:

Florianópolis - O Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS) entregou, nesta sexta-feira (03), dez monitores multiparâmetro para o Hospital Regional São José - Homero de Miranda Gomes (HRSJ), na Grande Florianópolis (SC). Os equipamentos tem valor aproximado de R$ 230 mil e o recurso para a compra foi destinado pelo Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina.

Em nove dias, o número quadruplicou. Desde o início da pandemia, foram recebidas cerca de 5800 denúncias relativas aos impactos do novo coronavírus. Somenteo MPT-SC recebeu 181 denúncias.

Brasília – Desde o início da pandemia, o Ministério Público do Trabalho já recebeu cerca de 5806 denúncias de irregularidades trabalhistas relativas à Covid-19, segundo levantamento extraído do sistema MPT Digital às 10h de hoje, 3 de abril. Como resultado da crescente demanda, em nove dias, o número de inquéritos civis quadruplicou: de 220, no dia 25 de março, subiu para 972 nesta sexta (3).

Documento identifica avanços na tentativa de preservação da renda dos trabalhadores, mas destaca preocupação com o uso de acordos trabalhistas individuais para tratar de redução de jornada e remuneração dos trabalhadores

Valores decorrentes da atuação do órgão foram obtidos junto à Justiça do Trabalho, em benefício de pelo menos 24 estados e o DF. Somente o MPT-SC destinou aproximadamente R$ 4 milhões

Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) criou um espaço no site www.mpt.mp.br onde é possível acompanhar a evolução das destinações de valores decorrentes da atuação institucional para as ações de prevenção e combate ao novo coronavírus. O montante já ultrapassa os R$ 124 milhões, que foram obtidos junto à Justiça do Trabalho, em benefício de pelo menos 24 estados e o Distrito Federal.