Em nota pública, procurador-geral defende liberdade de pensamento e voto nas eleições

Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou, nesta segunda-feira (1°), nota pública para alertar as empresas e a sociedade de que é proibida a imposição, coação ou direcionamento nas escolhas políticas dos empregados. O objetivo é garantir o respeito e a proteção à intimidade e à liberdade do cidadão-trabalhador no processo eleitoral, no ambiente de trabalho.
 
De acordo com a nota, tal prática pode caracterizar discriminação em razão de orientação política,  irregularidade trabalhista que pode ser alvo de investigação e ação civil pública por parte do MPT. Para o procurador-geral do trabalho, Ronaldo Curado Fleury, a interferência por parte do empregador sobre o voto de seus empregados pode, ainda, configurar assédio moral.
 
Eventuais violações ao direito fundamental dos trabalhadores à livre orientação política no campo das relações de trabalho podem ser denunciadas ao MPT no seguinte endereço: www.mpt.mp.br.
 
“Se ficar comprovado que empresas estão, de alguma forma e ainda que não diretamente, sugestionando os trabalhadores a votar em determinado candidato ou mesmo condicionando a manutenção dos empregos ao voto em determinado candidato, essa empresa vai estar sujeita a uma ação civil pública, inclusive com repercussões no sentido de indenização pelo dano moral causado àquela coletividade”, explica Fleury.
 
A nota é resultado da necessária proteção, pelo Ministério Público do Trabalho, do regime democrático no contexto das relações de trabalho, e tem como destinatários todos os empresários que, visando a beneficiar quaisquer candidatos ou partidos, pratiquem a conduta ilegal.
 
O MPT atuará nos limites de suas atribuições para apurar a questão na esfera trabalhista. Acesse aqui o inteiro teor da nota pública.

Fonte: Assessoria de Comunicação MPT-SC

Coordenação: Fátima Reis

Estagiária: Karoline Ribeiro

prt12.ascom@mpt.mp.br

(48) 32519913 / (48) 999612861

Publicado em 01/10/2018

Florianópolis - A Procuradora Regional do Trabalho Adriane Reis de Araújo, o Desembargador Marcelo Ferlin D'Ambroso e o Juiz do Trabalho Oscar Krost, realizam no dia 25 de outubro, às 19h, na Faculdade CESUSC, em Florianópolis, a palestra “Reforma trabalhista e 30 anos da Constituição: reflexões de um momento de crise”.

Na oportunidade acontecerá o lançamento do livro “Democracia e Neoliberalismo. O legado da Constituição de 1988 em tempos de crise”. A obra é resultado de estudos e pesquisas avançadas do Direito do Trabalho Contemporâneo realizados por Magistrados e Procuradores do IPEATRA (Instituto de Pesquisas e Estudos Avançados da Magistratura e do Ministério Público do Trabalho).

Florianópolis -  Por unanimidade, a 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) considerou nula cláusula coletiva que prevê o repasse de valores por uma empresa em favor do sindicato de trabalhadores da categoria - a chamada subvenção patronal. A decisão foi tomada em Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra o Sindicato dos Trabalhadores Marítimos, Fluviais e Empregados Terrestres em Transportes Aquaviários e Atividades Afins no Estado de Santa Catarina (Simetasc).

Florianópolis - O Parque de Coqueiros, em Florianópolis, foi palco no primeiro domingo da primavera de uma grande festa de integração. Centenas de pessoas se reuniram no local para conhecer e participar de várias atividades esportivas adaptadas desenvolvidas por entidades e associações da Grande Florianópolis. Foi o encerramento da Semana Inclusiva 2018 que encantou o público com uma  aula de zumba comandada por professores e alunos da Associação Amigo Down e com a luta de capoeira que a Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) realiza com os seus alunos para trabalhar a coordenação motora das pessoas com deficiência.

TAC prevê investimentos de quase um milhão em três unidades da fábrica

Criciúma - A empresa Anjo Química do Brasil Ltda, fabricante de tintas, vernizes, esmaltes e lacas com sete unidades espalhadas pelo país, sendo a sede em Criciúma, investirá quase um milhão de reais para atender obrigações assumidas perante o Ministério Público do Trabalho (MPT-SC) para adequar três fabricas instaladas no estado catarinense  às leis nacionais de acessibilidade.