MPT defende rejeição integral ao projeto que regula o trabalho rural
Proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, prevê que remuneração pode ser paga com fornecimento de alimentação e moradia
Brasília - O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou nesta quinta-feira (5), nota técnica sobre o projeto de lei que institui normas reguladoras do Trabalho Rural (PL 6442/16), de autoria do deputado Nilson Leitão (PSDB-MT). Na avaliação do MPT, o projeto que tramita na Câmara dos Deputados viola princípios constitucionais, convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e trará profundo prejuízo às relações de trabalho no meio rural, representando um grande retrocesso social. A nota defende a rejeição total do projeto.
Reforma da sede da Fundacentro em SC será paga com recursos de Ação Civil do Ministério Público do Trabalho
Florianópolis – O Ministério Público do Trabalho está destinando à Fundacentro (Centro Estadual de Santa Catarina) verba de aproximadamente R$ 500,000,00 (quinhentos mil reais). Os recursos serão investidos na reforma do prédio localizado na Avenida Mauro Ramos, em Florianópolis, que se encontra em situação precária.
Inscrições do Prêmio MPT de Jornalismo são prorrogadas até o dia 12
Premiação de R$ 400 mil é a maior e a mais importante dedicada à valorização de reportagens sobre a investigação e a denúncia de irregularidades trabalhistas
Brasília - As inscrições para a 4ª edição do Prêmio MPT de Jornalismo foram prorrogadas até o dia 12 de maio, às 18h. Jornalistas, repórteres fotográficos, repórteres cinematográficos e universitários de todo o país podem inscrever matérias e imagens que destacam a investigação e a denúncia de irregularidades trabalhistas. São oito categorias em disputa: jornal impresso, revista impressa, radiojornalismo, telejornalismo, webjornalismo, fotojornalismo, universitário e repórter cinematográfico. Serão consideradas válidas as reportagens veiculadas entre 2 de maio de 2016 e de 12 maio de 2017.
Conalis lança campanha Maio Lilás
Brasília - A Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (CONALIS) do Ministério Público do Trabalho lançou neste mês de maio a campanha “Maio Lilás”.
Novos elevadores para carros da AFLODEF com recursos do MPT
Florianópolis - A Associação Florianopolitana de Deficientes Físicos (AFLODEF), apresentou ao Procurador do Trabalho Acir Alfredo Hack e sua equipe, no dia 27 de abril, os carros que foram adaptados com elevadores especiais adquiridos com recursos oriundos do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC).
Últimas notícias
- Portaria define dias e regras do Recesso da PRT12
- Termina com assinatura de TAC operação resgate de sete indígenas em Santa Catarina
- MPT-SC convoca audiência pública sobre fraudes nas relações de trabalho na saúde
- Procuradoras e servidores(as) debatem questões de equidade no âmbito do MPT-SC
- Decisão liminar garante intervalo de descanso para trabalhadores de empresa de transporte de SC
Mais lidas
- TST reforma acórdão do TRT12 que trata da base de cálculo para a cota dos aprendizes pela SETEP
- Concursos e Seleções / Estagiários
- Ministros do TST reagem a uma possível "desconstrução do Direito do Trabalho"
- TRT-MT mantém condenação do JBS por descumprimento sistemático de direitos trabalhistas
- COORDINFÂNCIA realiza força-tarefa para combater o trabalho infantil no município que mais emprega adolescentes e crianças em SC