Chapecó - O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), por meio da PTM de Chapecó, busca promover a inclusão de pessoas com deficiência, reabilitados do INSS e aprendizes nas unidades da Dipães Indústria de Pães Ltda., com matriz localizada no município de Paraíso e filial em Itajaí. A Ação Civil Pública foi ajuizada pelo Procurador do Trabalho Piero Menegazzi devido ao descumprimento de leis trabalhistas com foco na inclusão, tramitando na Vara do Trabalho de São Miguel do Oeste.

Florianópolis - A Justiça Federal em Santa Catarina promoveu nos dias 11 e 12 o evento “Acessibilidade e Inclusão nos 70 Anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos”. O objetivo do encontro foi promover um amplo debate a respeito de políticas públicas inclusivas dentro das instituições públicas do Estado. Estiveram presentes na ocasião a Justiça do Estado, representantes do  Ministério Público do Trabalho (MPT), do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), do Ministério Público Federal (MPF), da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e da Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC).

O “gato” que aliciou os trabalhadores no Piauí, resgatados no início do mês, será denunciado à PF

Lages -  O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) ouviu na terça-feira (12) alguns suspespeitos de envolvimento no flagrante de trabalho escravo ocorrido no dia 03/12/2018, na serra catarinense. Os trabalhadores resgatados foram aliciados no Piauí para fazer a colheita de cebola em várias propriedades da região. Dos seis homens que compareceram à Procuradoria do Trabalho no Município de Lages (PTM), apenas um era proprietário de terra.

Florianópolis - O Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina (CBMSC) recebeu a doação de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) do Ministério Público do Trabalho para investimentos na melhoria da corporação. Os recursos serão utilizados para a compra de Equipamentos de Proteção Individual (EPI). Os equipamentos serão entregues aos militares que executam atividades de defesa civil, prevenção e combate a incêndios, buscas, salvamentos e socorros de emergência  em todo o estado.

Florianópolis – Instituto de Psiquiatria de São José, mais conhecido como Colônia Santana, foi inspecionado na semana passada durante operação nacional em instituições psiquiátricas de 17 Estados. A ação foi articulada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), com participação do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Conselho Federal de Psicologia (CFP) e do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos (MDH). As inspeções, que terminaram na sexta-feira (7), alcançam 40 unidades de internação psiquiátricas públicas e privadas e um universo de mais de 6,2 mil profissionais da saúde.