Joinville - O Grupo Raumak de Jaraguá do Sul-SC, referência no mercado de automação packaging, serviço e metais, especializada no comércio e na distribuição de aço carbono, atendendo as maiores usinas do Brasil, está se retratando publicamente depois de receber uma recomendação do Ministério Público do Trabalho no Município de Joinville, ao ser denunciado por atos de suposto assédio eleitoral.
Joinville -O curso de Direito da Univille, o Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina, o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, e a OAB Subseção de Joinville, deram início esta semana a um projeto piloto que pretende levar ao ensino fundamental do município a temática do trabalho infantil para crianças da 4ª e 5ª. A ideia consiste em despertar o assunto para a sociedade, por intermédio da comunidade universitária e dos profissionais de educação, transformando-os em multiplicadores(as) do conhecimento sobre o tema, bem como acerca da necessidade da prevenção e da erradicação da exploração do trabalho de crianças e adolescentes.
Joinville - O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e a Superintendência Regional do Trabalho (SRT-SC) realizaram na quinta-feira (25), no auditório da Univille, uma audiência pública com empresários de Joinville, Garuva e Araquari, para sensibilizá-los sobre a importância da inserção dos jovens no mundo do trabalho e dar início às atividades do programa Trabalhando Juntos na maior cidade do estado.
Somados, os três municípios representados no encontro têm 1.835 empresas que se enquadram na Lei nº 10.097/2000 – mais conhecida como Lei do Aprendiz –, segundo a qual empresas de médio e grande porte devem contratar de 5% a 15% de aprendizes em seu quadro de colaboradores e colaboradoras. O número de aprendizes contratados elas chega a 3.531, aproximadamente 56% do total das 6.113 vagas destinadas aos adolescentes e jovens entre 14 e 24. Ou seja, mais de 40% das cotas ainda estão em aberto na região considera polo industrial do estado.
Joinville - Empresários, representantes jurídicos e de RHs das empresas com 100 ou mais empregados de Joinville, Araquari e Garuva participaram nesta terça-feira (23) do evento “Inclusão e o Direito de Novos Possíveis”, no auditório da Reitoria da Univille, realizado dentro do movimento Semana Inclusiva Santa Catarina 2022 que tem coordenação conjunta do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) e da Auditoria Fiscal do Trabalho, em parceria com mais de 30 entidades governamentais e não governamentais do estado.
A decisão da 3ª Turma se baseia no princípio da isonomia e na proibição de critério etário para remuneração
Brasília - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco Bradesco S.A. a pagar a aprendizes contratados no Estado de Santa Catarina os pisos salariais e os demais benefícios estabelecidos nas convenções coletivas de trabalho dos bancários para o chamado “pessoal de escritório”, se mais favoráveis. A decisão se baseia, entre outros pontos, no princípio da isonomia e na proibição de uso do critério etário para a fixação de remuneração.