Documento aponta que projeto tem inúmeras inconstitucionalidades e violações as convenções internacionais

Brasília -  O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou nesta segunda-feira (17) Nota Técnica nº 5 sobre o substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.787/2016, que trata da Reforma Trabalhista. A nota, assinada pelo procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, pede um debate mais amplo sobre o tema, a rejeição parcial da proposta e  sua adequação nos aspectos  apontados nesse documento.  “A aprovação de medidas que alteram substancialmente a legislação trabalhista sem que outras perspectivas sejam materialmente consideradas, em nada contribui para a construção de um ambiente de pacificação social no país. Nesse sentido, é importante recordar do preâmbulo da Constituição da OIT, quando afirma que “a paz para ser universal e duradoura deve assentar sobre a justiça social”, diz o documento.  

Florianópolis - Reportagem especial produzida pelos repórteres Larissa Linder e Jacson Almeida, veiculada na edição dos dias 22 e 23/04/2017 do Diário Catarinense e no Clicrbs no dia 22/04/2017, mostra a real situação dos frigoríficos no Brasil. A atividade ocupa a segunda posição em acidentes de trabalho em Santa Catarina. 

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Foto: Arte sobre imagem de Cristiano Estrela / Agência RBS

Fonte:  Assessoria de Comunicação Social MPT-SC

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Publicado em 26/04/2017

Lages - Representantes de 560 empresas de Lages, Caçador, Campos Novos, Curitibanos, Fraiburgo, São Joaquim e Videira, são esperados na Audiência Pública com o tema “Promoção e Efetivação da Aprendizagem Profissional”, na próxima quarta-feira (26), às 14h, no Teatro Marajoara, em Lages.

Florianópolis -  O Projeto “Literatura na PRT 12” já é uma realidade no Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina.

Mobilização Abril Verde do MPT quer reduzir o número de mortes de trabalhadores em Santa Catarina

Florianópolis – Representantes do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina  (MPT-SC) e do Fórum Saúde e Segurança do Trabalhador no Estado de Santa Catarina (FSST-SC) utilizaram a tribuna da Assembleia Legislativa na manhã desta quinta-feira (20) para divulgar a realização da campanha Abril Verde, voltada à conscientização da sociedade para a prevenção os acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.