Florianópolis -  A Associação Florianopolitana de Deficientes Físicos (AFLODEF), apresentou ao Procurador do Trabalho Acir Alfredo Hack e sua equipe, no dia 27 de abril, os carros que foram adaptados com elevadores especiais adquiridos com  recursos oriundos do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC).

Joinville - O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) doou no último dia 18 de abril, em Joinville, seis veículos para a  Superintendência Regional do Trabalho que serão utilizados em ações de fiscalização em todas as regiões do estado.

Lages - Representantes de aproximadamente 200 empresas de Lages, Caçador, Campos Novos, Curitibanos, Fraiburgo, São Joaquim e Videira participaram da audiência pública “Promoção e Efetivação da Aprendizagem Profissional”, na quarta-feira (26), no Teatro Marajoara, em Lages.

Nova ferramenta online apresenta dados georreferenciados de incidência e de número de notificações de acidentes de trabalho, gastos previdenciários acumulados e dias de trabalho perdidos

Brasília - Entre 2012 e 2016, os trabalhadores brasileiros perderam mais de 250 milhões de dias de trabalho devido a acidentes e doenças ocupacionais, enquanto cerca de R$ 20 bilhões foram gastos com benefícios acidentários.

Os dados são do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, lançado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em Brasília ontem (27), véspera do Dia Mundial de Saúde e Segurança no Trabalho (28/04). A ferramenta foi desenvolvida pelo Smart Lab de Trabalho Decente do MPT e da OIT, com a colaboração científica da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP).

 
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO,  considerando a Greve Geral  anunciada para o dia 28.04.2017, vem a público:

I – DESTACAR que a Greve é um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal, bem como por Tratados Internacionais de Direitos Humanos ratificados pelo Brasil, “competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender” ( art. 9º da CF/88);
 
II – ENFATIZAR a legitimidade dos interesses que se pretende defender por meio da anunciada Greve Geral como movimento justo e adequado de resistência dos trabalhadores às reformas trabalhista e previdenciária, em trâmite açodado no Congresso Nacional, diante da ausência de consulta efetiva aos representantes dos trabalhadores (Convenção OIT n. 144);
 
III –  REAFIRMAR a posição institucional do Ministério Público do Trabalho - MPT contra as  medidas de retirada e enfraquecimento de direitos fundamentais dos trabalhadores contidas no Projeto de Lei que trata da denominada  “Reforma Trabalhista”, que violam gravemente a Constituição Federal de 1988 e Convenções Fundamentais da Organização Internacional do Trabalho;
 
IV –  RESSALTAR o compromisso institucional do MPT com a defesa dos Direitos Sociais e com a construção de uma sociedade livre, justa, solidária e menos desigual.
 
 
RONALDO CURADO FLEURY
Procurador-Geral do Trabalho