Na ação o MPT pede condenação em 1 milhão de reais por danos morais coletivos

Florianópolis - O Desembargador Jose Ernesto Manzi, do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT/SC) concedeu na tarde desta sexta-feira (28/10), liminar em mandado de segurança para coibir assédio eleitoral na empresa GGNET Telecomunicações.

A decisão determina que a Empresa se abstenha de estimular, incitar, orientar e solicitar que seus associados e filiados (empregadores), de adotar medidas que se caracterizem como assédio eleitoral perante os empregados/trabalhadores, bem como proceder com essa prática ilícita a fim de obter apoio político a determinado candidato que concorra às eleições para Presidente, no próximo domingo (30.10).

Florianópolis - O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC)  acaba de  enviar uma Recomendação a oito entidades ligadas ao setor Agropecuário de Santa Catarina, que lançaram um manifesto declarando preocupação com o momento político do país, deixando claro a preferência eleitoral das instituições e, subjetivamente,  defendendo e induzindo o voto dos eleitores a determinado candidato.

Assinaram o manifesto publicado em sites e jornais do estado no dia 26/109/2022, a Federação da Agricultura e Pecuária de SC (FAESC), a Federação dos Trabalhadores na Agricultura de SC(FETAESC), a Organização das Cooperativas do Estado de SC (OCESC), a Federação das Cooperativas Agropecuárias do Estado de SC (FECOAGRO), a  - Federação das Cooperativas de Energia do Estado de SC (FECOERUSC), o Sindicato das Indústrias de Carne e Derivados do Estado de SC (SINDICARNE), a Associação Catarinense de Avicultura ( ACAV ) e o Sindicato das Indústrias de leite do Estado de SC (SINDILEITE).

Na ação o MPT pede condenação em 2,1 milhões de reais por danos morais coletivos

Florianópolis - O Desembargador Jose Ernesto Manzi, do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT/SC) concedeu na tarde desta sexta-feira (28/10), liminar em mandado de segurança para coibir assedio eleitoral por entidades empresariais de Caçador, no Meio Oeste Catarinense.

A decisão determina que a CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS de CACADOR, a ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DE CAÇADOR - ACIC e ASSOCIAÇÃO DAS MICROS E PEQUENAS EMPRESAS DO ALTO VALE DO CONTESTADO – AMPE abstenham-se de estimular, incitar, orientar e solicitar que seus associados e filiados (empregadores), de adotar medidas que se caracterizem como assédio eleitoral perante os empregados/trabalhadores, bem como de praticar o assedio eleitoral perante seus empregados a fim de obter apoio político a determinado candidato que concorra às eleições para Presidente, no próximo domingo (30.10).

Chapecó - A Cooperativa Alfa descumpriu Recomendação feita pelo Ministério Público do Trabalho de Chapecó na última quinta-feira, dia 27.10, com a medida de se abster de sugerir, induzir, orientar ou exigir o uso de vestimenta ou qualquer outro objeto equivalente por seus empregados ou terceirizados, com cores e símbolos característicos de campanhas eleitorais.

Criciuma - A Resicolor Indústria de Produtos Químicos Ltda  emitiu hoje (28.10) um comunicado atendendo determinações da Justiça do Trabalho acerca de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Município de Criciúma, em face da empresa, por assédio eleitoral.